Publicação: Dano ambiental transfronteiriço e relativização do conceito de soberania
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
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Resumo
O agravamento da crise ambiental vivenciado pela humanidade ao longo do século XX, bem
como a constatação de que o meio ambiente trata-se de elemento fundamental para a
constituição de uma vida digna ao ser humano, trouxe à sociedade internacional a
preocupação de se estabelecer sistemas de proteção ambiental a nível internacional. O
presente trabalho tem como escopo analisar a tratativa do Direito Internacional em relação aos
danos ambientais transfronteiriços, observando o sistema diferenciado de responsabilidade
internacional dos Estados que lhe incumbe bem como sua relação com o conceito de
soberania estatal. O estudo possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste
fundamentalmente em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Como conclusão,
observa-se que é necessário que o Direito Internacional evolua no sentido de quebras os
paradigmas clássicos de soberania e responsabilidade internacional e adotar a cooperação
internacional como forma efetiva de proteger o meio ambiente em escala global.
Abstract
The worsening of the environmental crisis experienced by humanity throughout the 20th
century, as well as the acceptance that the environment is a fundamental element for the
constitution of a dignified life for the human being, has brought to international society the
concern to establish systems of international environmental protection. The present work aims
to analyze the treatment of international law in relation to transboundary environmental
damage, observing the differentiated system of international responsibility of the States that it
takes, as well as its relation with the concept of state sovereignty. The study has a qualitative
character and the adopted methodology consists mainly in bibliographical research and
jurisprudential analysis. It is concluded that international law needs to evolve in order to break
the classic paradigms of sovereignty and international responsibility and to adopt international
cooperation as an effective instrument for protecting the environment on a global scale.
Palavras-chave
Dano ambiental transfronteiriço, Soberania, Direito internacional ambiental, Transboudary environmental damage, Sovereignty, Internacional environmental law
Citação
NEVES, Bárbara Joy Dutra. Dano Ambiental Transfronteiriço e Relativização do Conceito de Soberania. 2018. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.