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O estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277 - DF como uma ilustração de Ativismo Judicial

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dc.contributor.advisor1Borges, Alexandre Walmott
dc.contributor.advisor1Latteshttps://www.fadir.ufu.br/pessoas/docentes/alexandre-walmott-borges-0pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Alexandre Walmott
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dc.contributor.referee2Borges, Alexandre Walmott
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dc.creatorSilva, Otávio Henrique Souza
dc.date.accessioned2025-04-23T13:29:29Z
dc.date.available2025-04-23T13:29:29Z
dc.date.issued2024-11-14
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO objeto da presente pesquisa é ilustrar a importância do Ativismo Judicial frente a omissão de atuação do Poder Legislativo, através do estudo de bibliografias, jurisprudências e doutrinas de Direito Constitucional. No primeiro capítulo deste trabalho, foi feita uma análise a respeito do surgimento da expressão Ativismo judicial, seguido do estigma carregado pela expressão e logo após foram apresentadas as modalidades desse fenômeno. Ademais, no segundo capítulo foram trazidas as funções do Poder Legislativo Federal como legislador positivo, seguidas das consequências da omissão do Poder Legislativo. No último capítulo fora introduzida a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277, que versa sobre a união homoafetiva no Brasil. Nesse sentido, cheguei a conclusão de que o ativismo judicial, embora haja controvérsias acerca de sua aplicação, é medida imprescindível para a garantia dos princípios e direitos fundamentais em casos em que há a mora dos órgãos do Poder Legislativo em legislar sobre certo tema.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Otávio Souza. O estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277 - DF como uma ilustração de Ativismo Judicial. 2015. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45239
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode182824142
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subjectADI 4.277- DFpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.subjectJudicial Activismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277 - DF como uma ilustração de Ativismo Judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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