Publicação: Responsabilidade pelo uso de sistemas autônomos no Poder Judiciário
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Este artigo tem como objetivo analisar o impacto da implementação de sistemas automatizados no sistema judiciário brasileiro. A pesquisa, que utilizou métodos qualitativos como a revisão bibliográfica e a análise de casos reais, investiga os desafios éticos e legais decorrentes da adoção dessa tecnologia. O trabalho identifica como problemática central a atribuição de responsabilidade pelo uso de sistemas autônomos, um desafio jurídico agravado pela opacidade algorítmica ("caixa-preta"), pela imprevisibilidade de seus resultados e pelo viés de automação. Para investigar essa questão, o estudo analisa a possibilidade de uma abordagem baseada na teoria do risco levando em conta iniciativas regulatórias, como as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Projeto de Lei nº 2338/2023. O trabalho conclui que a tecnologia deve ser vista como um instrumento de apoio, com a supervisão humana sendo fundamental para a garantia de um processo justo, ético e transparente.
Abstract
This article analyzes the impact of implementing automated systems in the Brazilian judicial system. The research, which used qualitative methods such as a literature review and real-life case analysis, investigates the ethical and legal challenges arising from the adoption of this technology. The study identifies the assignment of responsibility for the use of autonomous systems as a central issue, a legal challenge exacerbated by algorithmic opacity ("black box"), the unpredictability of their results, and automation bias. To investigate this issue, the study analyzes the possibility of a risk theory-based approach, taking into account regulatory initiatives such as the resolutions issued by the National Council of Justice (CNJ) and Bill No. 2338/2023. The study concludes that technology should be viewed as a supportive tool, with human oversight being essential to ensuring a fair, ethical, and transparent process.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Civil liability, Sistemas Autônomos, Autonomous Systems, Supervisão Humana, Human Supervision
Citação
SILVA, Gabriela Prado. Responsabilidade pelo uso de sistemas autônomos no Poder Judiciário. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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