Publicação: Fornecimento de medicamentos: judicialização e responsabilidade do Estado
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA DA SAUDE, CNPQ::CIENCIAS HUMANAS, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o fornecimento de medicamentos
no Brasil sob a ótica da judicialização da saúde e a responsabilidade do Estado. Parte-se da
premissa constitucional de que o direito à saúde é universal, igualitário e um dever inarredável
do poder público. Contudo, a realidade demonstra uma série de entraves, principalmente quanto
ao acesso a medicamentos de alto custo ou não incorporados nas listas do SUS. Nesse contexto,
ganha destaque a atuação do Poder Judiciário como meio de efetivação desse direito,
especialmente diante da omissão estatal. São abordados os Temas 6 e 1234 do STF, que
delimitam critérios para a concessão judicial de medicamentos, bem como as implicações da
chamada Reserva do Possível frente ao Mínimo Existencial. O trabalho ainda discute a
responsabilidade objetiva do Estado por omissão, destacando a importância de políticas
públicas eficazes para garantir o acesso pleno à saúde. Conclui-se que a judicialização, embora
essencial em muitos casos, não deve ser o único caminho para a efetivação desse direito
fundamental, sendo necessário que o Estado atue de forma proativa na proteção à vida e à
dignidade humana.
Abstract
Palavras-chave
Direito à saúde, Right to health, Judicialização, Judicialization, Medicamentos de alto custo, High-cost medicines, Responsabilidade do Estado, State responsibility, STF
Citação
AFONSO, João Vitor de Sousa. Fornecimento de medicamentos: judicialização e responsabilidade do Estado. 2025. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto