Publicação: Animais não humanos como sujeitos de direitos: uma análise do antropocentrismo jurídico e da (in)constitucionalidade da ec 96/2017
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
O presente trabalho abordará, inicialmente, como o antropocentrismo se consolidou ao longo dos anos e como ele refletiu na atual dogmática civilista quanto ao status dos animais como "coisa". A seguir serão analisadas correntes de defesa dos direitos dos animais, a partir da perspectiva teórica de pensadores que se destacaram na vanguarda dos direitos ao meio ambiente e dos direitos dos animais como seres aptos a serem sujeitos de direito. Pretende-se examinar, também, a concepção biocêntrica a que se recorreu a Constituição Federal, especialmente em seu artigo 225, bem como a incompatibilidade do antropocentrismo frente a essa nova tendência. Assim, objetiva-se, por fim, discutir a Emenda Constitucional 96/2017, à luz do biocentrismo, das garantias e dos princípios constitucionais, concluindo-se por sua inconstitucionalidade.
Abstract
Palavras-chave
Antropocentrismo, Direito animal, Sujeitos de direito, Emenda constitucional
Citação
LIMA, Amanda Abigail Vieira. Animais não humanos como sujeitos de direitos: uma análise do antropocentrismo jurídico e da (in)constitucionalidade da EC 96/2017. 2019. 32f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.