Publication: Soberania digital nos estados membros do MERCOSUL: uma abordagem regulatória e regional
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Summary
Esta dissertação analisa a soberania digital no âmbito do MERCOSUL, considerando as
trajetórias, políticas e desafios enfrentados por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e
Venezuela (esta última em condição de suspensão). Parte-se de uma concepção de soberania
digital como o conjunto de capacidades necessárias para que um Estado exerça controle sobre
suas infraestruturas e dados no ambiente cibernético, reduzindo dependências externas e
fortalecendo a segurança e a autonomia tecnológicas. Investigou-se, ainda, que medida esse
controle dialoga com a soberania tradicional, atrelada ao território, população e recursos. Para
conduzir o estudo, adotou-se um método de raciocínio indutivo, de abordagem qualitativa,
realizando-se um exame comparado das legislações, políticas públicas e iniciativas em cada
país. O trabalho abrange pesquisas bibliográficas e documentais, a fim de fornecer um
panorama consistente acerca dos avanços e das lacunas existentes. Verificou-se que, embora
alguns Estados-Membros tenham implementado medidas relevantes, como criação de
estruturas de cibersegurança, adoção de políticas de proteção de dados e investimento em
infraestrutura digital própria, o bloco ainda carece de uma estratégia regional articulada que
incentive ações cooperativas, promovem integração e potencialize as capacidades locais.
Conclui-se que a soberania digital emerge como elemento estratégico para o fortalecimento da
segurança cibernética, o desenvolvimento econômico e a proteção de direitos fundamentais no
MERCOSUL. No entanto, a ausência de coordenação e a dependência tecnológica de
plataformas estrangeiras evidenciam a necessidade de políticas integradas e de um maior
alinhamento entre os países, condição essencial para consolidar um ambiente digital soberano
e inclusivo na região.
Abstract
This dissertation analyzes digital sovereignty within the MERCOSUR context, focusing on
the trajectories, policies, and challenges faced by Argentina, Bolivia, Brazil, Paraguay,
Uruguay, and Venezuela (the latter currently under suspension). The study employs a
conception of digital sovereignty as the set of capabilities enabling a State to exert control
over its infrastructures and data in the cyber environment, thus reducing external
dependencies and strengthening security and technological autonomy. It also explores how
this form of control relates to traditional sovereignty, historically tied to territory, population,
and resources. An inductive reasoning method and a qualitative approach were adopted,
comparing legislation, public policies, and initiatives in each country. The research relied on
bibliographic and documentary sources to provide a consistent overview of both the progress
made and the gaps that remain. Although some member states have enacted significant
measures, such as establishing cybersecurity bodies, implementing data protection policies,
and investing in local digital infrastructure, the bloc as a whole still lacks a coordinated
regional strategy to foster collective action, encourage integration, and optimize domestic
capacities. The findings suggest that digital sovereignty has become an essential factor for
reinforcing cybersecurity, driving economic development, and protecting fundamental rights
within MERCOSUR. Nevertheless, the absence of broader coordination and the persisting
technological dependence on foreign platforms highlight the need for integrated policies and
deeper alignment among the member states, a prerequisite for achieving a sovereign and
inclusive digital environment throughout the region.
Keywords
Soberania digital, MERCOSUL, Cibersegurança, Proteção de dados, Governança digital, Integração regional, Direitos fundamentais, Digital sovereignty, MERCOSUR, Cybersecurity, Data protection, Digital governance, Regional integration, Fundamental rights
Citation
ROSA, Marlon Antônio. Soberania digital nos estados membros do MERCOSUL: uma abordagem regulatória e
regional. 2025. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.84.
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