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Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDA

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dc.contributor.advisor1Guimarães, Marcela Cunha
dc.contributor.referee1Guimaraes, Marcela Cunha
dc.contributor.referee2Tavares, Maria Terezinha
dc.creatorSantos, Danilo Alvarenga Lázaro dos
dc.date.accessioned2018-01-18T16:54:22Z
dc.date.available2018-01-18T16:54:22Z
dc.date.issued2017-12-22
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho é um estudo da importância de uma arrecadação tributária com menor despesa para os estados, municípios e para a União, de forma a auxiliar a efetividade da administração pública enquanto consegue reunir recursos de maneira mais otimizada. Num primeiro momento, de forma breve, serão relembrados alguns aspectos históricos da tributação e sua importância para a sustentação dos modelos de sociedade. Em sequência, abordaremos alguns conceitos e princípios relevantes ao desenvolvimento do tema, em busca do esclarecimento de fundamentos importantes para o estudo. Por fim, analisaremos os argumentos envolvidos no julgamento da ADI nº 5135, que julgou improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade do protesto de Certidões de Dívida Ativa.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Danilo Alvarenga Lázaro dos. Desjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDA. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20277
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration53pt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectExecução Fiscalpt_BR
dc.subjectArrecadaçãopt_BR
dc.subjectProtestopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleDesjudicialização: uma alternativa à arrecadação no processo de execução fiscal por meio do protesto de CDApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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