Publicação: Conceito de Insumos: a eterna polêmica na geração de créditos de PIS e COFINS
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
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Resumo
Este estudo tem por objetivo analisar o conceito de insumo para fins de creditamento do
Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS), inseridos regime de não-cumulatividade tributária, sob o ponto de vista
administrativo-contábil e jurisprudencial. De maneira que, a legislação permite a apropriação
de créditos de alguns itens listados, dentre eles os insumos. Desde então, iniciou-se a discussão
sobre o conceito de insumo e qual seria a abrangência deste conceito para geração de crédito
para não cumulatividade para PIS e COFINS. Dessa forma, o presente estudo apresenta as
principais controvérsias acerca dos diferentes conceitos de insumos defendidos pela Receita
Federal e Judiciário brasileiro, examinando cada uma das teses contrapostas em discussão e
considerando aspectos práticos do levantamento dos créditos de PIS e COFINS.
Adicionalmente, evidenciou-se a parte conceitual na prática empresarial apresentando um caso
prático sobre a temática, mediante desenvolvimento de uma pesquisa descritiva com abordagem
do problema de forma qualitativa. Por fim, infere-se que o contador deverá avaliar as
particularidades de cada caso para saber se determinado bem ou serviço pode ser considerado
como insumo, utilizando-se do critério da subtração, da relevância e essencialidade de cada
item. No caso prático, verificou-se que em uma empresa prestadora de serviços de assistência
técnica em tratores, os itens como lubrificantes, combustível e equipamento de proteção
individual se encaixaram no atual conceito de insumo para fins de creditamento tributário de
PIS e COFINS.
Abstract
Palavras-chave
Insumo, PIS, COFINS, Crédito tributário, Input concept, Tax credit
Citação
CREPALDI, Naama Raquel Dassio da Silva. Conceito de Insumos: a eterna polêmica na geração de créditos de PIS e COFINS. 2022. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.