Publicação: Ativismo judicial: um risco para os setores trabalhista e econômico brasileiro?
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
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Resumo
A positivação de normas foi considerada por muito tempo um importante instrumento para o desenvolvimento político e social das nações. A partir do século XVIII, sob influência, principalmente, do Iluminismo, passou a ser difundida de maneira mais acentuada a ideia de que o Estado não teria capacidade de prever e normatizar todos os aspectos relevantes à vida em sociedade e, por isso, os julgadores deveriam compensar essas lacunas discricionariamente. No Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 88, notoriamente, diversas decisões de cunho ativista começaram a ganhar destaque judicialmente e midiaticamente. Apesar do pretexto altruísta que sustentava essas decisões, muitas delas não eram proferidas em prol dos hipossuficientes ou da coletividade, e sim da defesa de interesses e ideologias de cunho político e pessoal. Todo esse panorama propiciou a instauração de sensações de insegurança e instabilidade, que afetaram a justiça e a política do país. Essas sensações, por sua vez, repercutiram de maneira negativa em outros setores, a exemplo do trabalhista e do econômico, fazendo com que as classes hipossuficientes, frequentemente mencionadas como alvo de proteção dos ativistas, fossem as mais prejudicadas.
Abstract
Palavras-chave
Ativismo judicial, Direito econômico, Direito Trabalhista, Direito constitucional
Citação
SANTOS, Gabriel Souza. ATIVISMO JUDICIAL: um risco para os setores trabalhista e econômico brasileiro? 2022. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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