Publicação: Atividade probatória nos cibercrimes
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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A popularização da internet e o desenvolvimento tecnológico possibilitaram a ocorrência de
uma nova modalidade de crimes: os cibercrimes. Com isso, o legislador brasileiro visando
cobrir as lacunas no ordenamento jurídico geradas com essa nova atividade, criou legislações
de modo a tipificá-las, entretanto ignorou as características peculiares desse novo ilícito,
principalmente ao que se refere a atividade probatória e a necessidade de cooperação
internacional, o que resultou em um cenário de impunidade e rápida expansão da atividade
criminosa, contexto que permanece até os dias atuais e levou a recente adesão do Brasil à
Convenção de Budapeste. Assim, o presente artigo tem por finalidade fazer uma análise da
atividade probatória nos cibercrimes, observando as características próprias das provas digitais
e realizando um paralelo entre a evolução histórica brasileira e mundial, com o intuito de captar
as problemáticas e apresentar sugestões e experiências de outros países também signatários à
convenção, de modo a fornecer elementos para que o legislador, considerando as peculiaridades
próprias de nosso país, escolha a melhor estratégia de combate aos crimes praticados na
internet.
Abstract
The popularization of the internet and the technological development have enabled the
occurrence of a new type of crimes: cybercrimes. With this, the Brazilian legislature, aiming to
cover the gaps in the legal system generated by this new activity, created laws in order to typify
them, however, ignored the peculiar characteristics of this new offense, especially with regard
to the evidential activity and the need for international cooperation, which resulted in a scenario
of impunity and rapid expansion of criminal activity, a context that remains until today and led
to the recent accession of Brazil to the Budapest Convention. Thus, this article aims to analyze
the evidential activity in cybercrimes, observing the characteristics of digital evidence and
making a parallel between the Brazilian and world historical evolution, in order to capture the
problems and present suggestions and experiences of other countries that are also signatories to
the convention, so as to provide elements for the legislator, considering the peculiarities of our
country, to choose the best strategy to combat crimes committed on the Internet.
Palavras-chave
Crimes Virtuais, Cibercrimes, Internet, Rede mundial de computadores, Convenção de Budapeste, Convenção sobre o Cibercrime, Prova digital
Citação
PUPO, Vinicius Milani Del. Atividade probatória nos cibercrimes. 2023. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2023.
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