Publicação: Violência contra a mulher na perspectiva do direito
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Buscando compreender o fenômeno da violência contra a mulher, este estudo tem como objeto “A condição feminina no Brasil, na perspectiva do direito”. Dentro desta temática, traçou-se como objetivo geral a avaliação da condição da mulher na sociedade brasileira de 1900 a 2019, frente a suas conquistas no campo dos direitos e os principais desafios a serem enfrentados. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, cujo percurso metodológico começa com a compreensão das transformações na condição feminina desde a instituição do Código Civil em 1916 até a instituição da “Lei Maria da Penha” em 2006, na tentativa de avaliar os principais avanços e fragilidades da lei. Quanto ao referencial teórico, apoia-se nos estudos de Coelho (2017), Giannella e Castanheira (2019) e Pasinato (2016), para compreensão do processo histórico de conquista de direitos da mulher, da importância do direito internacional nesse processo e, também, das dificuldades de implementação da “Lei Maria da Penha”. Ao final, buscou-se tecer algumas considerações a respeito das transformações na condição feminina mediante a construção teórica de um quadro comparativo da posição da mulher na sociedade brasileira em 1900 em contraste com sua posição na atualidade, ressaltando as dificuldades de efetivação da legislação na realidade cotidiana.
Abstract
Palavras-chave
Violência de gênero, Direitos da mulheres, Lei Maria da Penha
Citação
SILVA, Camila Medeiros. Violência contra a mulher na perspectiva do direito. 2019. 63 f. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.