Publicação:
Direito ao esquecimento sob à luz da lei geral de proteção de dados

dc.contributor.advisor1Alves, Rodrigo Vitorino Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7254385824510699pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Fernando Rodrigues
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7254385824510699pt_BR
dc.contributor.referee2Guimarães, João Alexandre Silva Alves
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1504410534868041pt_BR
dc.creatorBontempo, Carolina Barcelos
dc.creator.Latteshttps://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=0890D1106F968D661D430B90EB907818#pt_BR
dc.date.accessioned2024-02-09T12:48:59Z
dc.date.available2024-02-09T12:48:59Z
dc.date.issued2023-11-14
dc.description.abstractThis research aims to analyze the Right to be Forgotten in the information society, with the General Data Protection Law as its guiding legislative act, with emphasis on the duty of the data controller of personal data to delete this data when requested by the holder or when there is non-compliance with the legal system. To this end, a documentary, theoretical and bibliographical approach was adopted, comprising analysis of standards relating to the protection of privacy in the digital environment. The method used is deductive, triggered by the use of bibliographical research, supplemented by documentary analysis. The research carried out demonstrates that, even with the Federal Supreme Court's judgment declaring the non-compatibility of the Right to be Forgotten with the Federal Constitution, the General Data Protection Law gives individuals greater self-determination and control over their personal data, allowing the exclusion of same. The work also explores how the right to oblivion, an aspect of the right to privacy, aims to protect the dignity of the human person. Finally, paradigmatic cases of the right to be forgotten have been presented over the years, which have received greater media attention due to their complexity and the conflict of fundamental rights in question.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo analisar o Direito ao Esquecimento na sociedade da informação, tendo como ato legislativo norteador a Lei Geral de Proteção de Dados, com ênfase no dever do controlador de dados de dados pessoais de apagar estes dados quando solicitado pelo titular ou quando houver inconformidade com o ordenamento jurídico. Para tanto, adotou-se uma abordagem documental, teórica, bibliográfica, compreendendo análise de normas referentes à proteção da privacidade no ambiente digital. O método utilizado é o dedutivo desencadeado pelo recurso à pesquisa bibliográfica, suplementada por análise documental. A pesquisa realizada demonstra que, mesmo com julgamento do Supremo Tribunal Federal declarando a não compatibilidade do Direito ao Esquecimento com a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados dá ao indivíduo uma maior autodeterminação e controle sobre seus dados pessoais, permitindo a exclusão dos mesmos. O trabalho também explora como o right to oblivion/forggotten, vertente do direito à privacidade, visa tutelar a dignidade da pessoa humana. Por fim, foram aduzidos casos paradigmáticos do direito ao esquecimento ao longo dos anos, os quais receberam maior atenção da mídia por sua complexidade e pelo conflito entre direitos fundamentais.pt_BR
dc.identifier.citationBONTEMPO, Carolina Barcelos. Direito ao esquecimento sob à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41145
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode152850567
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectRight to be forgottenpt_BR
dc.subjectLei geral de proteção de dadospt_BR
dc.subjectGeneral data protection lawpt_BR
dc.subjectSociedade da informaçãopt_BR
dc.subjectInformation societypt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectPrivacypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleDireito ao esquecimento sob à luz da lei geral de proteção de dadospt_BR
dc.title.alternativeRight to be forgotten in light of general data protection lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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