Publicação: Abandono afetivo de filhos menores: Possibilidade de responsabilização dos genitores e cabimento de indenização
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Este artigo busca tratar sobre o abandono afetivo de filhos menores feitos pelos genitores, os quais têm, segundo a lei brasileira, o dever de cuidar e conviver efetivamente com os filhos, por força do poder familiar e das disposições constitucionais. Tal temática se mostra pertinente para, além de refletir sobre uma situação muito presente nas famílias brasileiras, ponderar acerca da possibilidade de responsabilizar civilmente os genitores pela quebra dos seus deveres como pais e pleitear indenização por dano moral, a fim de trazer algum reparo às pessoas que sofreram danos imateriais pela falta de um dos relacionamentos mais essenciais à psique humana.
Abstract
This article intents to deal with the affective abandonment of minor children by their parents, who have, according to Brazilian law, the duty to effectively care for and get along with their children, by virtue of family power and constitutional provisions. This theme is relevant to, in addition to reflecting on a very present situation in Brazilian families, pondering the possibility of civilly holding parents accountable for breaching their duties as parents and claiming compensation for moral damages, in order to bring some reparation to people who have suffered immaterial harm from the break of one of the most essential relationships in the human psyche.
Palavras-chave
Abandono afetivo, Affective abandonment, responsabilidade civil, Civil responsability
Citação
SANTOS, Melissa Bevilacqua dos. Abandono afetivo de filhos menores: Possibilidade de responsabilização dos genitores e cabimento de indenização. 2023. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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