O panorama do acolhimento dos migrantes internacionais e refugiados nas cidades brasileiras: um estudo sobre a normativa municipal de assistência e acolhimento

Silva, Vitor Rocha e

Publicação:
O panorama do acolhimento dos migrantes internacionais e refugiados nas cidades brasileiras: um estudo sobre a normativa municipal de assistência e acolhimento

dc.contributor.advisor1	Ferreira, Marrielle Maia Alves
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9784226881000009	pt_BR
dc.contributor.referee1	Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9206961411279490	pt_BR
dc.contributor.referee2	Pastro, Tamara Claudia Coimbra
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4479972257949873	pt_BR
dc.creator	Silva, Vitor Rocha e
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/6721192942871478	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-07-04T19:07:05Z
dc.date.available	2023-07-04T19:07:05Z
dc.date.issued	2023-03-05
dc.description.abstract	The present article aims to present an overview of the reception of international immigrants and refugees in Brazilian cities by surveying and characterizing the localities that institutionalize policies for this purpose through the creation of norms and management mechanisms. It also analyzes the current regulations in the fifteen Brazilian cities that have institutionalized Municipal Committees or Councils with the aim of guaranteeing the reception of international immigrants and refugees through assistance policies. To this end, a documentary survey and a database were carried out to characterize and compare the normative texts based on social assistence typology, with the aim of identifying the variety of rights of institutionalized migrants through municipal laws and decrees. The results allow us to conclude the fragility of the experiences of creating institutional governance structures and local migration policy strategies in Brazil.	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo tem como objetivo apresentar um panorama do acolhimento dos migrantes internacionais e refugiados nas cidades brasileiras a partir do levantamento e caracterização das localidades que institucionalizam a política para este fim por meio da criação de normas e mecanismos de gestão. Também analisa a normativa vigente nas vinte e uma cidades brasileiras que institucionalizaram Comitês, Conselhos ou Comissões Municipais com o objetivo de garantir o acolhimento dos migrantes internacionais e refugiados por meio de políticas de assistência. Para tanto foi realizado um levantamento documental e uma base de dados que buscou caracterizar e comparar os textos normativos com base na nos tipologia de assistência socioassistencial, com o objetivo de identificar a variedade de direitos dos migrantes institucionalizados por meio leis e decretos municipais. Os resultados permitem concluir a fragilidade das experiências de criação de estruturas institucionais de governança e estratégia local de política migratória no Brasil.	pt_BR
dc.description.sponsorship	ZF_Sachs do Brasil	pt_BR
dc.identifier.citation	SILVA, Vitor Rocha e. O panorama do acolhimento dos migrantes internacionais e refugiados nas cidades brasileiras: um estudo sobre a normativa municipal de assistência e acolhimento. 2023. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38388
dc.language	por	pt_BR
dc.orcid.putcode	138088909
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Relações Internacionais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.sizeorduration	28	pt_BR
dc.subject	Refugiados	pt_BR
dc.subject	Migrantes internacionais	pt_BR
dc.subject	Cidades	pt_BR
dc.subject	Acolhimento	pt_BR
dc.subject	Assistência social	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONAL	pt_BR
dc.title	O panorama do acolhimento dos migrantes internacionais e refugiados nas cidades brasileiras: um estudo sobre a normativa municipal de assistência e acolhimento	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dspace.entity.type	Publication