Publicação: O panorama do acolhimento dos migrantes internacionais e refugiados nas cidades brasileiras: um estudo sobre a normativa municipal de assistência e acolhimento
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONAL
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O presente artigo tem como objetivo apresentar um panorama do acolhimento dos migrantes internacionais e refugiados nas cidades brasileiras a partir do levantamento e caracterização das localidades que institucionalizam a política para este fim por meio da criação de normas e mecanismos de gestão. Também analisa a normativa vigente nas vinte e uma cidades brasileiras que institucionalizaram Comitês, Conselhos ou Comissões Municipais com o objetivo de garantir o acolhimento dos migrantes internacionais e refugiados por meio de políticas de assistência. Para tanto foi realizado um levantamento documental e uma base de dados que buscou caracterizar e comparar os textos normativos com base na nos tipologia de assistência socioassistencial, com o objetivo de identificar a variedade de direitos dos migrantes institucionalizados por meio leis e decretos municipais. Os resultados permitem concluir a fragilidade das experiências de criação de estruturas institucionais de governança e estratégia local de política migratória no Brasil.
Abstract
The present article aims to present an overview of the reception of international immigrants and refugees in Brazilian cities by surveying and characterizing the localities that institutionalize policies for this purpose through the creation of norms and management mechanisms. It also analyzes the current regulations in the fifteen Brazilian cities that have institutionalized Municipal Committees or Councils with the aim of guaranteeing the reception of international immigrants and refugees through assistance policies. To this end, a documentary survey and a database were carried out to characterize and compare the normative texts based on social assistence typology, with the aim of identifying the variety of rights of institutionalized migrants through municipal laws and decrees. The results allow us to conclude the fragility of the experiences of creating institutional governance structures and local migration policy strategies in Brazil.
Palavras-chave
Refugiados, Migrantes internacionais, Cidades, Acolhimento, Assistência social
Citação
SILVA, Vitor Rocha e. O panorama do acolhimento dos migrantes internacionais e refugiados nas cidades brasileiras: um estudo sobre a normativa municipal de assistência e acolhimento. 2023. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.