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Os efeitos da multiparentalidade na sucessão por ascendência

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dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Fernandes, Almir Garcia
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Neiva Flávia de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022pt_BR
dc.creatorOliveira, Ana Luísa Leite Costa
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6747085360699404pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-29T11:58:34Z
dc.date.available2024-10-29T11:58:34Z
dc.date.issued2024-04-15
dc.description.abstractWith the Multiparentality’s recognition by the brazilian Supreme Court on the Extraordinary Resource nº 898.060/SC, the debate about its effects on succession duty has increased. Therefore, this work aims to analyse the Multiparentality’s phenomenon since its begining from the consolidation of the affection principle in brazilian law, going through the Supreme Court’s perspective until its effects on inheritance law. To achieve all that, it has been used methods os deductive approach and dogmatic studies. It was possible to conclude that the bralizian’s succession rules need to be modified to contemplate the new reality that has been brought by Multiparentality in a way that it is fear and equal for the heirs.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoCom o reconhecimento da Multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC, intensificou-se o debate acerca dos efeitos desse novo instituto no Direito Sucessório. Assim, este trabalho busca analisar o fenômeno da Multiparentalidade desde a sua gênese a partir da consolidação do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro, perpassando pela perspectiva do STF sobre o assunto e chegando em seus efeitos na sucessão por ascendência. Para isso, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, bem como do estudo dogmático jurídico, recorrendo-se à lei, à doutrina e à jurisprudência. Concluiu-se que as regras brasileiras de sucessão por ascendência precisam ser alteradas a fim de contemplar a nova realidade trazida pela Multiparentalidade de maneira justa e igualitária aos herdeiros.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFU - Universidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ana Luísa Leite Costa. Os efeitos da multiparentalidade na sucessão por ascendência. 2024. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43717
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode170603576
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectAscendênciapt_BR
dc.subjectHerançapt_BR
dc.subjectAffectionpt_BR
dc.subjectMultiparentalitypt_BR
dc.subjectSuccessionpt_BR
dc.subjectAscendancypt_BR
dc.subjectHeritagept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleOs efeitos da multiparentalidade na sucessão por ascendênciapt_BR
dc.title.alternativeMultiparentality's efects on succession by ascendencept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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