Publicação: Os efeitos da multiparentalidade na sucessão por ascendência
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Com o reconhecimento da Multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060/SC, intensificou-se o debate acerca dos efeitos desse novo instituto no Direito Sucessório. Assim, este trabalho busca analisar o fenômeno da Multiparentalidade desde a sua gênese a partir da consolidação do princípio da afetividade no ordenamento jurídico brasileiro, perpassando pela perspectiva do STF sobre o assunto e chegando em seus efeitos na sucessão por ascendência. Para isso, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, bem como do estudo dogmático jurídico, recorrendo-se à lei, à doutrina e à jurisprudência. Concluiu-se que as regras brasileiras de sucessão por ascendência precisam ser alteradas a fim de contemplar a nova realidade trazida pela Multiparentalidade de maneira justa e igualitária aos herdeiros.
Abstract
With the Multiparentality’s recognition by the brazilian Supreme Court on the Extraordinary Resource nº 898.060/SC, the debate about its effects on succession duty has increased. Therefore, this work aims to analyse the Multiparentality’s phenomenon since its begining from the consolidation of the affection principle in brazilian law, going through the Supreme Court’s perspective until its effects on inheritance law. To achieve all that, it has been used methods os deductive approach and dogmatic studies. It was possible to conclude that the bralizian’s succession rules need to be modified to contemplate the new reality that has been brought by Multiparentality in a way that it is fear and equal for the heirs.
Palavras-chave
Afetividade, Multiparentalidade, Sucessão, Ascendência, Herança, Affection, Multiparentality, Succession, Ascendancy, Heritage
Citação
OLIVEIRA, Ana Luísa Leite Costa. Os efeitos da multiparentalidade na sucessão por ascendência. 2024. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.