Publicação: Pós-modernidade penal : a influência da mídia e da opinião pública
nas decisões do tribunal do júri
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
A hipótese desenvolvida ao longo deste trabalho é de que, no contexto da pós-modernidade,
ao mesmo tempo em que o Tribunal do Júri é alçado à condição de cláusula pétrea
constitucional e reconhecido como uma garantia fundamental às liberdades individuais,
paradoxalmente em sua conformação prática estaria sendo, em muitos casos, utilizado como
verdadeiro aparato de repressão, como instrumento de violação justamente do direito pelo
qual a Constituição Federal lhe incumbiu de velar. Em outras palavras, o Tribunal do Júri
seria democrático no discurso júridico, porém produndamente autoritário na praxis.
Investigar-se-á, precipuamente, como a opinião pública e a mídia, impulsionadas pelas
profundas transformações sociais, históricas e culturais promovidas pela modernidade tardia,
influenciariam as decisões do Tribunal do Júri e como esta influência deturparia a sua função
garantista, razão de ser da organização estatal.
Abstract
The hypothesis developed in this work is that, in the context of post- modernity, while the
jury is raised to the status of constitutional entrenchment clause and recognized as a
fundamental guarantee individual freedoms, paradoxically in their practice conformation It
was being, in many cases, used as true apparatus of repression, as a violation of precisely the
right instrument by which the Federal Constitution instructed him to ensure. In other words,
the jury would be democratic in legal discourse, however deeply authoritarian in praxis. It
will investigate, primarily as public opinion and the media, driven by deep social, historical
and cultural changes promoted by the late modernity , influence the jury \'s decisions and how
this influence compromise your function of protecting fundamental rights, reason for being
the state organization.
Palavras-chave
Pós-modernidade penal, Mídia e opinião pública, Tribunal do júri, Cultura do medo, Penal postmodern, Mass media and public opinion, Jury, Culture of fear, Sociologia jurídica, Organização
judiciária penal - Opinião pública, Comunicação de massa e
opinião pública -Influência
Citação
FREITAS, Paulo César de. Pós-modernidade penal : a influência da mídia e da opinião pública
nas decisões do tribunal do júri. 2016. 290 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.97