Publicação: O processo de evolução da lei 11.101/2005 para lei 14.112/2020
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
De tempos em tempos, uma crise econômica afeta o país, causando diversos impactos em
múltiplos setores, neste sentido, entende-se que as empresas são fortemente afetadas pelas crises
econômicas. Muitas das empresas afetadas pelas crises econômicas do país, passam pelo
processo de recuperação judicial que é um instituto criado pela Lei 11.101/2005 que tem por
objetivo a superação de uma crise econômica enfrentada pela empresa. No entanto, com o
advento da pandemia, algumas alterações ocorreram, sendo criada a Lei 14.112/2020, que
modificou alguns aspectos da lei anterior. O objetivo geral desta pesquisa é apresentar o
processo de evolução da lei 11.101/2005 para lei 14.112/2020. O trabalho justifica-se devido à
importância, dentro da contabilidade de entender os processos de recuperação judicial e as
mudanças ocorridas neles nos últimos anos. A metodologia empregada no trabalho foi
qualitativa, com a revisão bibliográfica, para a execução da primeira parte do trabalho e também
quantitativa para a parte de análise dos resultados das empresas. Entende-se, portanto, a
Recuperação Judicial como um mecanismo fundamental para a economia brasileira, sendo vista
como facilitadora para pagamentos de dívidas das empresas em crise, permitindo
renegociações, melhor comunicação entre credores e devedores, bem como reelaborando as
condições de pagamento.
Abstract
From time to time, an economic crisis affects the country, causing different impacts in multiple sectors,
in this sense, it is understood that companies are strongly affected by economic crises. Many of the
companies affected by the country's economic crises go through the judicial recovery process, which is
an institute created by Law 11.101/2005 that aims to overcome an economic crisis faced by the company.
However, with the advent of the pandemic, some changes occurred, with the creation of Law
14.112/2020, which modified some aspects of the previous law. The general objective of this research
is to present the process of evolution from law 11.101/2005 to law 14.112/2020. The work is justified
due to the importance, within accounting, of understanding the judicial recovery processes and the
changes that have occurred in them in recent years. The methodology used in the work was qualitative,
with a bibliographic review, for the execution of the first part of the work and also quantitative for the
analysis of the results of the companies. Therefore, Judicial Recovery is understood as a fundamental
mechanism for the Brazilian economy, being seen as a facilitator for debt payments of companies in
crisis, allowing renegotiations, better communication between creditors and debtors, as well as
reworking the payment conditions.
Palavras-chave
Recuperação judicial, Judicial recovery, Contabilidade, Accounting, Crise financeira, Financial crisis
Citação
ARAÚJO,Camila Costa. Recuperação judicial - o processo de evolução da lei 11.101/2005 para lei 14.112/2020. 2022. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) -- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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