Publicação: A mediação e a conciliação como instrumentos de solução de conflitos no direito de família.
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Barbosa, Karlos
Resumo
O presente trabalho dedica-se a analisar como a conciliação e a mediação, que têm se tornado indispensáveis na resolução de litígios familiares no contexto dos sistemas judicial e extrajudicial brasileiro, promovem a harmonia e a organização familiar de maneira tão rápida e eficiente. Além disso, este artigo se propõe a examinar a importância da mediação e da conciliação para o Direito de Família, com foco em sua evolução ao longo do tempo, bem como na contribuição fundamental dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). O CEJUSC, enquanto órgão dedicado à mediação e à conciliação, supre a necessidade de encontrar soluções amigáveis e harmônicas para questões familiares, com o intuito de acelerar os processos judiciais e torná-los menos traumáticos para as partes. Este artigo examina a sua evolução temporal, bem como o retrospecto dos instrumentos autocompositivos de solução de conflitos, salientando a sua consolidação na legislação brasileira. O trabalho dá ênfase à utilidade da mediação e da conciliação em comparação com outras formas tradicionais, como o processo judicial, apresentando os benefícios em termos de celeridade, economia financeira e, principalmente, preservação dos Princípios da Função Social da Família e do Solidarismo Social. O objetivo deste artigo é esclarecer o progresso do Brasil na promoção da mediação e da conciliação como instrumentos humanitários e eficazes na resolução de conflitos familiares, ajudando no desenvolvimento de políticas judiciárias mais eficazes nessa área tão delicada do Direito.
Abstract
Palavras-chave
Mediação, Conciliação, Resolução de conflitos, Direito de Família
Citação
MENDONÇA, Lucas Oliveira. A mediação e a conciliação como instrumentos de solução de conflitos no direito de família. 2024. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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