Publicação:
Litigância abusiva reversa nas relações de consumo: aplicabilidade do conceito e limites da responsabilidade civil individual

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dc.contributor.advisor1Martins, Fernando Rodrigues
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323pt_BR
dc.contributor.referee1Pacheco, Keila Ferreira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.contributor.referee2Blind Rewiew, Blind Rewiew
dc.contributor.referee2LattesBlind Rewiewpt_BR
dc.creatorBorges, Ana Carolina Oliveira
dc.date.accessioned2026-09-11T14:20:22Z
dc.date.available2026-09-11T14:20:22Z
dc.date.issued2026-07-21
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo investiga se e em que condições o conceito emergente de litigância abusiva reversa pode ser aplicado às relações de consumo, considerando a atuação de fornecedores como litigantes habituais e os limites da responsabilidade civil individual. A pesquisa parte da distinção entre litigância abusiva, litigância repetitiva e litigância de massa, a fim de evitar que a repetição de demandas consumeristas seja tomada como indício autônomo de abuso. Em seguida, examina a noção de litigância abusiva reversa, associada à postura de grandes litigantes que deixam de observar reiteradamente direitos já reconhecidos, repetem argumentosanteriormente rejeitados ou transferem ao consumidor e ao Judiciário o custo da efetivação de direitos. Conclui-se que a responsabilidade civil individual é necessária para a reparação de danos concretos, mas pode ser insuficiente para modificar padrões reiterados de conduta quando a controvérsia possui origem comum e demanda respostas coletivas, institucionais e processuais de efetivação.pt_BR
dc.identifier.citationBORGES, Ana Carolina Oliveira. Litigância abusiva reversa nas relações de consumo: aplicabilidade do conceito e limites da responsabilidade civil individual. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50239
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.orcid.putcode226495546
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
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dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subjectLitigância abusiva reversapt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectLitigância de massapt_BR
dc.subjectTutela coletivapt_BR
dc.subjectReverse abusive litigationpt_BR
dc.subjectConsumer lawpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectMass litigationpt_BR
dc.subjectCollective protectionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleLitigância abusiva reversa nas relações de consumo: aplicabilidade do conceito e limites da responsabilidade civil individualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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