Publicação:
Audiência de custódia e sua efetivação no processo penal brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Naves, Flávia Cunha Rios
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5560570135747566pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves
dc.creatorFerreira, Paula de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2510606346147995pt_BR
dc.date.accessioned2019-01-25T17:57:43Z
dc.date.available2019-01-25T17:57:43Z
dc.date.issued2018-12-17
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste artigo tem como objetivo promover uma análise do instituto da audiência de custódia e sua aplicação na prática jurídica brasileira. Prevista em tratados internacionais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, na Resolução 213/2015 do CNJ, e objeto do PLS 544/2011; as audiências de custódia referem-se ao procedimento de oitiva do preso em flagrante por uma autoridade judicial posteriormente à sua prisão. Nesse sentido, partindo de uma análise do contexto prisional brasileiro e em observância aos princípios fundamentais que compreendem esse instituto, apresentam-se as vantagens e críticas à implantação do procedimento no país. Por fim, depreende-se a significância da medida como forma de adequação aos tratados internacionais, garantia de direitos fundamentais e humanização das decisões judiciais.pt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Paula de Oliveira. Audiência de custódia e sua efetivação no processo penal brasileiro. 2018. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24081
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectPrisão em flagrantept_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAudiência de custódia e sua efetivação no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
AudienciaCustodiaEfetivaçao.pdf
Tamanho:
728.48 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
TCC
Baixar

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.75 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

TCC - Direito