Publicação: Entre a liberdade de manifestação e o abuso comunicacional nas redes sociais: discurso de ódio, fake news e responsabilidade civil
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
As tecnologias da informação e comunicação emergentes, em especial as redes socais,
impuseram diversas transformações nos diferentes sistemas da sociedade, com significativas
alterações que vão desde as relações sociais até as relações mercadológicas e, a despeito de
terem proporcionado várias benesses, acarretaram também novos riscos, para os quais a
Ciência do Direito deve se ater. O presente artigo tem como escopo justamente a abordagem
dos enfrentamentos jurídicos científicos na sociedade contemporânea, quanto a tutela e
promoção da pessoa, frente a alguns desses riscos, tendo como recorte a problemática do
discurso de ódio e das fake news no ambiente das redes sociais. Neste ensaio, procurar-se-á
identificar no que consistem esses fenômenos, bem assim, se representam exercício legítimo
ou não de manifestação dos usuários das redes. Buscar-se-á, também, analisar a razão pela
qual o ambiente das redes sociais tem se tornado favorável a uma maior disseminação desse
tipo de conteúdo e, por fim, estabelecidas as devidas bases necessárias, serão analisadas a
responsabilidade civil dos múltiplos agentes envolvidos nessas situações, indicando, ao final,
uma responsabilidade civil preventiva como verdadeira ferramenta dos usuários contra esses
riscos no ambiente digital.
Abstract
The emerging information and communication technologies, especially social networks,
imposed several changes in the different systems of society, with significant changes ranging
from social relations to market relations and, despite having provided several benefits, also
entailed new risks, to which the Science of Law must pay attention. The present article has as
its scope the approach of scientific legal confrontations in contemporary society, regarding the
tutelage and promotion of the human person, in face of some of these risks, having as an
outline the problem of hate speech and fake news in the social network environment. This
research will try to identify what are these phenomena, as well as whether they represent a
legitimate exercise or not of manifestation by network users. Furthermore, will also analyze
one of the reasons why the social media environment has become favorable to a greater
dissemination of this type of content and, finally, having established the necessary bases, the
civil liability of the multiple agents involved in these situations will be analyzed, indicating, at
the end, a preventive civil liability as a true tool for users against these risks in the digital
environment
Palavras-chave
Redes sociais, riscos, discurso de ódio, fake news, responsabilidade civil, prevenção, social networks, hate speech, fake News, civil liability, prevention
Citação
RASSI, Bruno Facuri Silva. Entre a liberdade de manifestação e o abuso comunicacional nas redes sociais: discurso de ódio, fake news e responsabilidade civil. 2021. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
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