Publicação: Geografia Escolar e as Leis 10.639/03 e 11.645/08: disputas e limites do currículo de Minas Gerais
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA HUMANA
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Resumo
Esta dissertação de mestrado investiga de que modo as Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003,
e nº 11.645, de 10 de março de 2008, compreendidas como conquistas político-pedagógicas e
como disputa curricular, são traduzidas em diretrizes e prescrições para o ensino de Geografia,
com atenção ao sétimo ano do ensino fundamental e à forma como tais diretrizes se
materializam no Currículo de Referência de Minas Gerais e no Plano de Curso de 2025. O
estudo adota abordagem qualitativa e combina análise documental, análise de conteúdo e
revisão histórica, orientando a leitura dos documentos por procedimentos sistemáticos de
leitura, codificação, categorização e síntese. A análise identifica, no currículo mineiro, a
coexistência de aberturas normativas para a tematização de territorialidades negras e indígenas
com mecanismos de domesticação curricular que operam por dispersão de referências,
fragmentação de conteúdos e deslocamentos vocabulares que atenuam processos estruturantes
da formação territorial brasileira. Ao passar do documento orientador ao plano bimestral, o
planejamento tende a intensificar a dimensão prescritiva do currículo, disciplinando o tempo
pedagógico e, em certos eixos, favorecendo tecnificação de linguagens (como a cartográfica)
quando desacompanhada de problematização crítica sobre visibilidades e invisibilidades.
Conclui-se que a efetividade das leis não se mede pela presença ocasional de termos, mas pela
capacidade do currículo de sustentar explicações que nomeiem conflito, violência histórica e
relações de poder, reposicionando sujeitos e territórios historicamente subalternizados no centro
da interpretação geográfica.
Abstract
Esta disertación de maestría investiga de qué modo las Leyes nº 10.639, de 9 de enero de
2003, y nº 11.645, de 10 de marzo de 2008, comprendidas como conquistas político-pedagógicas y como disputa curricular, se traducen en directrices y prescripciones para la
enseñanza de Geografía, con atención al séptimo año de la educación básica y a la forma como
dichas directrices se materializan en el Currículo de Referencia de Minas Gerais y en el Plan de
Curso de 2025. El estudio adopta un enfoque cualitativo y combina análisis documental, análisis
de contenido y revisión histórica, orientando la lectura de los documentos mediante
procedimientos sistemáticos de lectura, codificación, categorización y síntesis. El análisis
identifica, en el currículo de Minas Gerais, la coexistencia de aperturas normativas para
tematizar territorialidades negras e indígenas con mecanismos de domesticación curricular que
operan por dispersión de referencias, fragmentación de contenidos y desplazamientos
vocabulares que atenúan procesos estructurantes de la formación territorial brasileña. Al pasar
del documento orientador al plan bimestral, la planificación tiende a intensificar la dimensión
prescriptiva del currículo, disciplinando el tiempo pedagógico y, en ciertos ejes, favoreciendo
la tecnificación de lenguajes (como el cartográfico) cuando no va acompañada de
problematización crítica sobre visibilidades e invisibilidades. Se concluye que la efectividad de
las leyes no se mide por la presencia ocasional de términos, sino por la capacidad del currículo
de sostener explicaciones que nombren conflicto, violencia histórica y relaciones de poder,
recolocando sujetos y territorios históricamente subalternizados en el centro de la interpretación
geográfica.
Palavras-chave
geografia escolar, relações étnico-raciais, CRMG, Minas Gerais, ensino fundamental, geografía escolar, relaciones étnico-raciales, educación básica
Citação
ALVARENGA JUNIOR, Cristiano Batista. Geografia Escolar e as Leis 10.639/03 e 11.645/08: disputas e limites do currículo de Minas Gerais. 2026. 114 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.136.
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