Publicação: Educação e direitos humanos e os princípios para a efetivação do acesso e permanência
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL
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Resumo
Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar como os princípios dos direitos humanos são aplicados e implementados nas políticas educacionais brasileiras, com ênfase na garantia do acesso e da permanência na educação básica. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza bibliográfica, parte do reconhecimento da educação como um direito humano fundamental previsto em legislações nacionais e internacionais. Contudo, observa-se que, apesar de um arcabouço legal consistente — como a Constituição Federal de 1988, a LDB/1996 e o ECA/1990 —, a efetivação desse direito ainda é marcada por desigualdades sociais, especialmente no que se refere a grupos historicamente excluídos, como indígenas, afrodescendentes, moradores de áreas periféricas e pessoas com deficiência. São analisados programas como o FUNDEB, o PNE, o Bolsa Família e o Caminho da Escola, cujos impactos ainda são limitados diante da fragmentação institucional, da ausência de continuidade e da insuficiência de avaliação. O estudo evidencia que a realização plena do direito à educação passa pela formação crítica e ética dos docentes, pela gestão democrática e por práticas escolares comprometidas com a inclusão e a equidade. Conclui-se que é necessário romper com o formalismo legal e adotar ações pedagógicas e políticas estruturantes que aproximem o discurso dos direitos humanos da realidade vivida nas escolas.
Abstract
Palavras-chave
Educação, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Acesso e Permanência, Formação Docente
Citação
LACERDA. Wellington Amaral. Educação e Direitos Humanos e os princípios para a efetivação do acesso e permanência. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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