Publicação: Crimes de gênero no Brasil: análise de sua efetividade normativa
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Este trabalho se destina a analisar a eficácia da legislação brasileira no combate e
prevenção dos crimes de gênero. O trabalho analisa, por meio do método dedutivoindutivo,
os crimes que são motivados por gênero. Considera-se gênero os papéis
socialmente destinados a cada pessoa em função de seu aparato sexual, que, de certa
forma, irão determinar seu comportamento social e sexual esperado pela sociedade na
qual essa pessoa está inserida. Foram feitas análises da evolução histórica das lutas de
gênero, bem como da efetividade normativa da legislação brasileira relacionada ao tema.
Utilizando-se o conceito de crimes de gênero apresentado por instituições
internacionais como um parâmetro de análise, este trabalho analisa a abrangência e a
efetividade da legislação brasileira no combates as esses crimes através da exposição de
posicionamentos jurisprudenciais e jurídico-doutrinários a respeito da Lei Maria da Penha,
das lesões corporais, dos crimes contra a dignidade sexual, dos crimes contra a honra e
da Lei do Feminicídio, todos analisados sob a perspectiva da luta por igualdade e
identidade de gênero.
Abstract
This study is destined to analyze the efficiency of the Brazilian laws on the combat
and prevention of the gender based crimes. The study analyzes, by the deductive-inductive
method, the crimes that are motivated by gender. It’s considered gender the roles socially
given to each person according to her/his sexual organs, that, in a certain way, will
determinate the social and sexual behavior that is expected by the society that the person
is inserted. It analyzes the historical evolution of the gender fights, as well the normative
efficiency of the Brazilian laws related to the theme.
Using the concept of gender based crimes given by international institutions as a
parameter of analyzes, this study analyzes the extent and efficiency of the Brazilian
legislation on the combat of these crimes by the exposition of jurisprudential and juridicaldoctrine
standpoints about the Maria da Penha’s Law, the bodily injury crimes, the crimes
against sexual dignity, the crimes against honor and the Feminicide Law, all of them
analyzed over the perspective of the fight for equality and identity of gender.
Palavras-chave
Direto penal, Crimes de gênero, Feminismo, Lei Maria da penha, Lesão corporal, Dignidade sexual, Lei do feminicídio
Citação
NEVES, Felipe Alvarenga. Crimes de gênero no Brasil: análise de sua efetividade normativa. 2017. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.