Publicação: Análise da efetividade temporal de processos de licenciamento ambiental de atividades minerárias no estado de Minas Gerais
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CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA, CNPQ::ENGENHARIAS
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Resumo
O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão pública ambiental que visa
regularizar atividades e empreendimentos com potencial poluidor ou de causar
degradação ambiental. Levando em consideração a importância desse instrumento,
bem como as críticas que ele recebe pelos diferentes atores, esse estudo tem o
objetivo de analisar a efetividade no âmbito temporal dos processos de
licenciamento ambiental de empreendimentos que exercem atividades de
mineração no estado de Minas Gerais. Os empreendimentos minerários analisados
foram selecionados conforme uma listagem de pré-requisitos para tornar esse
estudo viável, como por exemplo disponibilização de todos os documentos em
formato digital. Depois de definidos os critérios para escolha dos processos a serem
estudados, foi feita a coleta de dados através da busca no Sistema Integrado de
Informação Ambiental (SIAM), e posteriormente, os dados coletados foram
analisados em relação ao tempo gasto em cada etapa. Dentre os processos de
licenciamento ambiental analisados, percebe-se que o maior gasto de tempo para
a conclusão do processo de emissão da licença ambiental é na etapa de
reunir/elaborar os documentos e estudos necessários para o requerimento das
licenças, que é responsabilidade do empreendedor. Além disso, a implementação
de sistemas e procedimentos que possibilitem maior agilidade na elaboração e
análise técnica dos processos de licenciamento ambiental é necessária para que
tenhamos cada vez mais licenças ambientais regularizadas em um menor espaço
de tempo.
Abstract
The environmental licensing is a public management instrument that aims to
regularize activities and enterprises with potential to cause pollution or
environmental degradation. Taking its importance in consideration along with the
many critics it receives from the stakeholder, this study aims to analyze the
effectiveness of environmental licensing of mining activities in the state of Minas
Gerais, regarding its time frame. The mining enterprises analyzed were chosen
among those classified as mining activities according to the Regulatory Deliberation
nº 74/2004 of the Environmental Policy State Council (COPAM) that met a list of
prerequisites to make this study viable, for example with all documents available in
digital format. After defining all selection criteria to choose the processes to be
studied, the data were collected through a search at Environmental Information
Integrated System (SIAM), and afterwards, the collected data were analyzed
accordingly with the time spent in each stage. Among the environmental processes
studied, it is noticed that the longer time spent to complete the issuance of the
environmental licensing is at the stage of collecting/creation the documents and
studies necessaries for the license’s issuances, which is the entrepreneur’s
responsibility. Furthermore, the implementation of systems and procedures that
allows more agility at the environmental licenses process elaboration and technical
analysis is essential so there are increasingly regularized environmental licenses in
a shorter time frame.
Palavras-chave
Avaliação de impactos ambientais, Legislação ambiental, Tempo de análise, Environmental impact assessment, Environmental legislation, Time of analysis
Citação
MENDONÇA, Francielly da Silva. Análise da efetividade temporal de processos de licenciamento ambiental
de atividades minerárias no estado de Minas Gerais. 2020. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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