Publicação:
A imunidade tributária do art. 150, VI, alínea “e” aplicada às plataformas de fluxo de mídia (serviços de Streaming)

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Viola, Ricardo Rocha
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4370136047110632pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Alexandre Walmott
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4224219906454480pt_BR
dc.creatorBuissa, Karime Soares
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8032241J7pt_BR
dc.date.accessioned2020-01-21T14:24:21Z
dc.date.available2020-01-21T14:24:21Z
dc.date.issued2019-12-11
dc.description.abstractThe aim of this article is to analyze the tax immunity provided by the art. 150, VI, “e” of Brazil Federal Constitution to Brazilian phonograms and video phonograms in the streaming sphere. By the analysis of the Constitutional Amendment n. 75/2013, taking the evolution of new technologies into account, will report the historical evolution, definition, doctrinal and jurisdictional approach of the so-called "musical tax immunity". With the proper research, the intention is to demonstrate the juridical possibility of extending this immunity to streaming programs, considering the possible effects, due to the inexistence of homogeny in Brazilian superior courts.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objeto a análise da aplicação da imunidade tributária, conferida pelo art. 150, VI, alínea “e”, da Constituição Federal aos fonogramas e videofonogramas brasileiros ou com intérpretes brasileiros no âmbito das plataformas de Fluxo de Mídia, também conhecidas como “Streaming”. A partir do exame da Emenda Constitucional n.75/2013, à luz do reconhecimento das novas tecnologias, traçar-se-á a evolução histórica, definição, abordagem doutrinária e jurisprudencial da imunidade tributária “musical”. Com a devida pesquisa, pretende-se demonstrar a possibilidade jurídica da extensão da imunidade tributária, considerando os efeitos possíveis da medida, ante a inexistência de homogeneidade dos tribunais superiores brasileiros quanto ao assunto.pt_BR
dc.identifier.citationBUISSA, Karime Soares. A imunidade tributária do art. 150, VI, alínea “e” aplicada às plataformas de fluxo de mídia (serviços de Streaming). 2019. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28431
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode67671961
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration28pt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectImunidade tributáriapt_BR
dc.subjectFluxos de mídiapt_BR
dc.subjectStreamingpt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA imunidade tributária do art. 150, VI, alínea “e” aplicada às plataformas de fluxo de mídia (serviços de Streaming)pt_BR
dc.title.alternativeThe tax immunity of art. 150, VI, “e” applied to media streaming servicespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ImunidadeTributáriaArt.150.pdf
Tamanho:
1.08 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
TCC
Baixar

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.75 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

TCC - Direito