Publicação: Direito coletivo ao meio ambiente equilibrado
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente Trabalho trata da defesa coletiva ao meio ambiente equilibrado, com o objetivo de demonstrar que este direito é, essencialmente, um direito da cidadania brasileira, e não um direito fundamental. O estudo inicia com uma evolução histórica do direito ambiental, partindo da concepção hebraica até a contemporaneidade, abordando as constituições brasileiras pré-1930, que não contemplavam a proteção ambiental, até o auge na Constituição de 1988. A segunda parte do trabalho critica autores brasileiros sobre os temas de conceituação, classificação, fundamentação, natureza jurídica e princípios do direito ambiental. A pesquisa conclui que o meio ambiente equilibrado é um Direito Constitucional da Cidadania Brasileira e participação ativa do cidadão é fundamental para a proteção ambiental no Brasil. Utilizando jurisprudência nacional e doutrina, o trabalho visa contribuir para o debate sobre a responsabilidade compartilhada entre
Estado e sociedade na defesa do meio ambiente.
Abstract
Palavras-chave
Meio ambiente equilibrado, Cidadania, Direito Ambiental, Constituição de 1988, Jurisprudência, Balanced environment, Citizenship, Environmental Law, 1988 Constitution, Jurisprudence
Citação
ALVARENGA, Octávio Queiroz. Direito coletivo ao meio ambiente equilibrado. 2024. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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