Publicação: Multiparentalidade e Sucessão: Análise Jurídica dos Direitos Sucessórios Quanto à Parentalidade Contemporânea no Direito Brasileiro
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos jurídicos da multiparentalidade no
direito sucessório brasileiro. A pesquisa aborda a complexidade das novas
estruturas familiares à luz da parentalidade contemporânea e examina os desafios e
lacunas normativas que a coexistência de múltiplos vínculos parentais, biológicos e
afetivos, apresentam para as regras no direito civil. O estudo é de natureza
exploratória e explicativa, buscando aprofundar o conhecimento sobre um tema
jurídico ainda em desenvolvimento. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa
bibliográfica e documental, com análise de doutrina, artigos acadêmicos e
jurisprudência, incluindo decisões de tribunais superiores como o STF e o STJ. A
pesquisa justifica-se pela urgência em adequar o Direito Civil, especialmente as
normas de sucessão do Código Civil de 2002, a um cenário familiar mais diverso,
contemporâneo e complexo. A multiparentalidade é um conceito jurídico que não
está explicitamente previsto na legislação atual, tendo sido estabelecido pela
jurisprudência. Foi reconhecida a multiplicidade de vínculos parentais pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento do RE 898.060/SC. Em acréscimo, foi também
objeto do enunciado nº 09 do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família), segundo o qual a multiparentalidade gera efeitos jurídicos, os quais serão abordados
no decorrer deste artigo.
O presente tema vem ganhando bastante espaço na atualidade entre
doutrinadores, no tribunal e judiciário, visto que o instituto familiar passou e vem
passando por diversas evoluções, trazendo assim grandes debates sobre diversas
lides relevantes em conexão a afetividade. Assim, o estudo busca contribuir para o
debate acadêmico e legislativo, para a formulação de um sistema sucessório
inclusivo e que reconheça plenamente os direitos dos herdeiros em contextos de
multiparentalidade.
Abstract
Palavras-chave
Multiparentalidade, Sucessão, Direito de Família, Parentalidade Contemporânea, Direito Sucessório
Citação
Isis de Azevedo Costa. MULTIPARENTALIDADE E SUCESSÃO: ANÁLISE JURÍDICA DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS QUANTO À PARENTALIDADE CONTEMPORÂNEA NO DIREITO BRASILEIRO. 2025, 20fl. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto