Publicação: Estudo de caso: escândalo das lojas americanas e as possíveis imputações criminais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O presente artigo pretende analisar o rombo contábil comunicado pela empresa
Americanas S.A., por meio de fato relevante, à luz do direito penal. O objetivo principal
deste estudo é investigar as possíveis causas do colapso econômico de uma empresa
brasileira consolidada e as implicações da lacuna legislativa contida no caso. Nessa
temática, faz-se imperioso questionar, quais são as implicações jurídicas que podem
ser tomadas em relação aos responsáveis pela fraude. Como resultado, algumas leis
penais específicas e jurisprudências, relevantes para a situação, são consideradas
como hipóteses. Logo, tal estudo é de suma importância para que se possa
compreender a dificuldade de identificar o crime ligado ao mercado financeiro e a
grandes corporações. Diante da subjetividade e abstração, o enfoque recai na
legislação penal especial, analisando a perspectiva dos crimes financeiros e de ordem
econômica ligados ao caso e a aplicabilidade dessa legislação no ordenamento
jurídico brasileiro. A metodologia empregada na construção do presente estudo
pautou-se na utilização do método dogmático-jurídico. No que concerne ao
enfretamento da proposta, cuida-se de pesquisa exploratória, envolvendo a coleta e a
análise de dados, como relatórios, documentos oficiais, comunicados à imprensa,
informações de acesso público e outras fontes pertinentes, relacionadas ao escândalo
da fraude contábil das Lojas Americanas. Por fim, utiliza-se, como técnica de pesquisa,
a análise comparativa com outros casos semelhantes por meio evidências
apresentadas nos processos criminais relacionados ao caso.
Abstract
This article intends to analyze the accounting error reported by the company
Americanas S.A., through a relevant fact, in the light of criminal law. The main objective
of this study is to investigate the possible causes of the economic collapse of a
consolidated Brazilian company and the implications of the legislative gap contained
in the case. On this topic, it is imperative to question what legal implications can be
taken in relation to those responsible for fraud. As a result, some specific criminal laws
and jurisprudence, relevant to the situation, are considered as hypotheses. Therefore,
such a study is extremely important to understand the difficulty of identifying crime
linked to the financial market and large corporations. Given the subjectivity and
abstraction, the focus is on special criminal legislation, analyzing the perspective of financial and economic crimes linked to the case and the applicability of this legislation
in the Brazilian legal system. The methodology used in the construction of this study
was based on the use of the dogmatic-legal method. With regard to tackling the
proposal, exploratory research is carried out, involving the collection and analysis of
data, such as reports, official documents, press releases, publicly accessible
information and other pertinent sources, related to the accounting fraud scandal of
companies. American stores. Finally, as a research technique, comparative analysis
with other similar cases is used through evidence presented in criminal proceedings
related to the case.
Palavras-chave
Fraude contábil, Imputações criminais, Crise econômica, Crimes econômicos, Lojas Americanas
Citação
FIGUEIREDO, Camila Chagas. Estudo de caso: escândalo das lojas americanas e as possíveis imputações criminais. 2023. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.