Publicação: A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicabilidade ao direito das famílias
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
O presente trabalho se propõe a analisar a aplicabilidade do instituto da Responsabilidade Civil
no Direito das Famílias, notadamente no que concerne à possibilidade de indenização por dano
decorrente da perda de uma chance no âmbito familiar. Inicialmente é traçado um panorama
geral do encontro entre a Responsabilidade Civil e o Direito das Famílias, apontando seus
contornos contemporâneos e a ideia de dano moral na seara familiarista. Após, passa-se à
análise da teoria da perda de uma chance e suas peculiaridades. Por fim, estuda-se a recepção
da teoria pelo direito brasileiro e, mais especificamente, pelo Direito das Famílias, apontandose
algumas hipóteses de aplicação da tese e as problemáticas envolvidas.
Abstract
The following term paper aims to analyze the applicability of Civil Liability within the Family
Law, especially regarding to the possibility of compensation for damages caused by the loss of
chance in a family background. Initially, it is written an overview on the connection point
between Civil Liability and Law Family, pointing its modern contours and the idea of moral
damages on the family field. Then, it is analyzed the loss of chance doctrine and its peculiarities.
At the end, it is studied how the theory is adopted by the Brazilian legal system e, more
specifically, by Family Law, by pointing some hypothesis in which the loss of chance doctrine
may be applied and the issues involved.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Civil Liability, Perda de uma chance, Direito das Famílias, Indenizabilidade, Relações familiares, Loss of Chance Doctrine, Law Family, Civil Compensation, Family Relationships
Citação
CRUVINEL, Camila Fernandes. A responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicabilidade ao direito das famílias. 2018. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.