Publicação: A pensão alimentícia e os alimentos compensatórios no divórcio: critérios de cabimento e distinções.
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
Este trabalho aprofunda a análise da distinção crucial entre pensão alimentícia e alimentos compensatórios no direito brasileiro, examinando suas naturezas jurídicas, finalidades e critérios de cabimento. O estudo estabelece uma clara diferenciação entre a pensão alimentícia, de caráter assistencial e voltada à subsistência, e os alimentos compensatórios, de natureza indenizatória e destinados ao reequilíbrio patrimonial pós-ruptura. A pesquisa investiga, por meio de uma análise aprofundada da jurisprudência, com foco nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como esses institutos são aplicados para mitigar os desequilíbrios econômicos que frequentemente surgem após a dissolução do vínculo conjugal. O objetivo central é demonstrar a fundamental importância da correta aplicação de cada instituto para evitar o enriquecimento sem causa e promover a justiça e a equidade nas relações familiares. Serão abordados os desafios inerentes à sua distinção na prática forense, a evolução do entendimento judicial sobre o tema e as perspectivas futuras para aprimorar a aplicação desses institutos jurídicos, buscando oferecer subsídios para uma interpretação mais justa e eficaz do direito. Conclui-se que a compreensão aprofundada dessas diferenças é indispensável para assegurar que as partes envolvidas possam reorganizar suas vidas de forma autônoma e digna após o término do relacionamento. Esta é uma análise jurídica.
Abstract
Palavras-chave
Pensão Alimentícia, Alimentos Compensatórios, Divórcio, Jurisprudência, Doutrina, Direito de Família
Citação
BASTOS, Elisa Rios Crosara de. A pensão alimentícia e os alimentos compensatórios no divórcio: critérios de cabimento e distinções. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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