Publicação: O latifúndio no contexto da função social
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
A presente pesquisa analisa o direito fundamental à propriedade no ordenamento
jurídico brasileiro, consubstanciado no latifúndio sob a perspectiva do atendimento à função
social como elemento essencial ao seu exercício e as limitações impostas pelo Estado
Democrático de Direito. O foco da pesquisa se consubstancia na possibilidade de compatibilizar
o modelo latifundiário de produção com as demandas sociais por uma distribuição mais
equitativa de terras, pelo que se presta o presente estudo a perquirir sobre a existência ou não
de antagonismo entre o latifúndio produtivo e os objetivos constitucionais da reforma agrária.
Assim, se analisou a questão partindo da premissa geral da função social do direito à
propriedade para se chegar ao entendimento específico dos limites e possibilidades desse direito
no contexto do latifúndio, avaliando-se em que medida essas intervenções atendem de fato a
justiça social sem comprometer a eficiência produtiva e a segurança jurídica.
Abstract
This research examines the fundamental right to property within the Brazilian
legal system, specifically in the context of latifundia, from the perspective of fulfilling its social
function as a crucial aspect of its exercise and the restrictions imposed by the Democratic Rule
of Law. The study examines the potential for aligning the latifundia production model with
Societal demands for more equitable land distribution. Therefore, this research aims to
determine whether there is or is not conflict between productive latifundia and the constitutional
goals of agrarian reform. The approach used, started from the general premise of the social function of the right to property to develop a specific understanding of its limitations and
potential within the latifundia context, evaluating how well these measures support social
justice without undermining productive efficiency or legal certainty.
Palavras-chave
Propriedade, Property, Função Social, Social Function, Latifúndio, Latifundium, Reforma Agrária, Agrarian Reform
Citação
CAMPOS, Ana Júlia Baptista. O Latifúndio no Contexto da Função Social. Trabalho de Conclusão de Curso. 2025. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.