Publicação: Discurso judicial e criminalização da homotransfobia no Brasil: ponderações desde uma teoria e criminologia queer
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Resumo
O intento desta dissertação de mestrado é compreender como o poder judiciário brasileiro,
corporificado pelo Supremo Tribunal Federal, contemplou e materializou a violência
homotransfóbica no Brasil por intermédio do julgamento das ações judiciais acerca da
criminalização da homotransfobia, assim como se a criminalização dessa violência é um
artifício legítimo e apto a enfrentar essa violência no Brasil. Por intermédio dos métodos de
pesquisa bibliográfico e documental, esta pesquisa se alicerça em estudos críticos da
criminologia, da sociologia, da antropologia e do direito, quer em estudos nacionais, quer em
estudos estrangeiros, o que é contemplado por livros, artigos científicos, bem como por
investigações e estudos acadêmicos de pós-graduação stricto sensu. Concernente à pesquisa
documental, esta dissertação examina um documento e relatório acerca dos índices da violência
homotransfóbica no Brasil mediante os dados oficiais empreendidos pelo poder público, assim
como examina o julgamento do Supremo Tribunal Federal acerca da criminalização da
homotransfobia no país, o que ocorreu por intermédio da investigação dos votos dos ministros
concernentes ao MI 4.733 e ADO 26. À vista disso, alicerça-se no instrumental da análise crítica
do discurso para perquirir os discursos instrumentalizados pelos ministros em seus votos que
versam acerca da violência homotransfóbica, sexo, gênero e sexualidade, vulnerabilidade,
precariedade e tutela, assim como demais marcadores sociais da diferença, como raça, por
exemplo. Por conseguinte, mediante a teoria queer e a criminologia queer, referenciais teóricos
para esta pesquisa, o discurso judicial do Supremo Tribunal Federal que materializou a
violência homotransfóbica, criminalizando-a sob o alicerce da extensão e prolongamento das
categorias de raça e racismo à orientação sexual e identidade de gênero, de maneira que
homotransfobia se tornou racismo, é sobremaneira descabido. Outrossim, a criminalização da
homotransfobia é um artifício simbólico e irrisório para o enfrentamento dessa violência, uma
vez que essa política criminal compreende a violência homotransfóbica como uma violência
interpessoal tão somente, desatentando-se do fato de que essa violência é estrutural,
institucional e está imiscuída em variados campos da vida brasileira. Assim, uma vez que essa
violência no país é real, não somente compreendê-la, mas compreender como tem sido
contemplada pelo direito e pelo poder judiciário brasileiro torna-se objeto crucial, presente e
meritório de pormenorizações.
Abstract
The intent of this master's thesis is to understand how the Brazilian judiciary, embodied by the
Federal Supreme Court, contemplated and materialized homotransphobic violence in Brazil
through the judgment of lawsuits concerning the criminalization of homotransphobia, as well
as whether the criminalization of this violence is a legitimate and capable artifice to face this
violence in Brazil. Through bibliographic and documentary research methods, this research is
based on critical studies of criminology, sociology, anthropology and law, both in national and
foreign studies, which is contemplated by books, scientific articles, as well as stricto sensu
academic research and studies. Concerning documentary research, this dissertation examines a
document and report on the rates of homotransphobic violence in Brazil through official data
undertaken by the government, as well as examining the judgment of the Supreme Federal
Court on the criminalization of homotransphobia in the country, which occurred by through the
investigation of the ministers' votes concerning MI 4.733 and ADO 26. In view of this, it is
based on the instrumental of critical discourse analysis to investigate the speeches
instrumentalized by the ministers in their votes that deal with homotransphobic violence, sex,
gender and sexuality, vulnerability, precariousness and guardianship, as well as other social
markers of difference, like race, for example. Therefore, through queer theory and queer
criminology, theoretical references for this research, the judicial discourse of the Supreme
Federal Court that materialized homotransphobic violence, criminalizing it under the
foundation of the extension and prolongation of the categories of race and racism to sexual
orientation and gender identity, in a way that homotransphobia has become racism, is largely
unreasonable. Furthermore, the criminalization of homotransphobia is a symbolic and derisory
artifice for facing this violence, since this criminal policy understands homotransphobic
violence as interpersonal violence only, ignoring the fact that this violence is structural,
institutional and is immiscible in various fields of Brazilian life. Thus, since this violence in the
country is real, not only understanding it, but understanding how it has been contemplated by
the law and the Brazilian judiciary has become a crucial, present and meritorious object of
detailing.
Palavras-chave
Violência homotransfóbica, Homotransphobic violence, Discurso judicial, Judicial speech, Criminalização da homotransfobia, Criminalization of homotransphobia, Teoria queer, Queer theory, Criminologia queer, Queer criminology
Citação
SILVA, Danler Garcia. Discurso judicial e criminalização da homotransfobia no Brasil: ponderações desde uma teoria e criminologia queer. 2020. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.400.
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