Publicação:
Implicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseira

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dc.contributor.advisor1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9614022473792527pt_BR
dc.contributor.referee1Cordeiro, Carlos José
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4142737811631156pt_BR
dc.contributor.referee2Dias, Adelino José de Carvalho
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8153505134987366pt_BR
dc.creatorNunes, Nátaly Souza
dc.date.accessioned2021-07-12T19:47:47Z
dc.date.available2021-07-12T19:47:47Z
dc.date.issued2021-06-01
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO planejamento familiar por “inseminação caseira” vem sendo largamente realizado por casais – principalmente nas uniões homoafetivas femininas – que não têm condições financeiras ou não querem realizar o procedimento de reprodução assistida em clínica especializada. A técnica doméstica consiste na coleta e implantação do sêmen com o auxílio de uma seringa ou aplicador sem a assistência de um profissional de saúde. Embora não seja vedada, alguns problemas jurídico-morais podem surgir diante da inexistência de regulamentação legal e, por isso, gera intensa insegurança àqueles que se submetem ao método caseiro. A discussão desenvolvida promove uma reflexão sobre o planejamento familiar não convencional e a relevância do afeto como fundamento do vínculo de parentalidade, partindo-se da abordagem do atual conceito de família frente às modificações da sociedade.pt_BR
dc.identifier.citationNUNES, Nátaly Souza. Implicações jurídicas sobre a omissão legislativa sobre planejamento familiar por meio da inseminação artificial caseira. 2021. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32446
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode96899885
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration43pt_BR
dc.subjectPlanejamento familiarpt_BR
dc.subjectInseminação caseirapt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectPluralismo familiarpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleImplicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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