Publicação: Implicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseira
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O planejamento familiar por “inseminação caseira” vem sendo largamente realizado por casais – principalmente nas uniões homoafetivas femininas – que não têm condições financeiras ou não querem realizar o procedimento de reprodução assistida em clínica especializada. A técnica doméstica consiste na coleta e implantação do sêmen com o auxílio de uma seringa ou aplicador sem a assistência de um profissional de saúde. Embora não seja vedada, alguns problemas jurídico-morais podem surgir diante da inexistência de regulamentação legal e, por isso, gera intensa insegurança àqueles que se submetem ao método caseiro. A discussão desenvolvida promove uma reflexão sobre o planejamento familiar não convencional e a relevância do afeto como fundamento do vínculo de parentalidade, partindo-se da abordagem do atual conceito de família frente às modificações da sociedade.
Abstract
Palavras-chave
Planejamento familiar, Inseminação caseira, Filiação socioafetiva, Pluralismo familiar
Citação
NUNES, Nátaly Souza. Implicações jurídicas sobre a omissão legislativa sobre planejamento familiar por meio da inseminação artificial caseira. 2021. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.