Publicação:
A defesa técnica e o fortalecimento da cultura de paz no Processo Administrativo Disciplinar: breves apontamentos sobre a transição do modelo punitivo para o modelo consensual

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dc.contributor.advisor1Mello, Shirlei Silmara de Freitas
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1742447145699281pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Jorge Vinicius Salatino de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1109183628455425pt_BR
dc.contributor.referee2Gouveia, Raíssa Vieira de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4722312505055090pt_BR
dc.creatorFogaça, Laianne Batista Vieira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3251615817817340pt_BR
dc.date.accessioned2026-07-30T17:56:58Z
dc.date.available2026-07-30T17:56:58Z
dc.date.issued2026-07-13
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento por meio do qual o Poder Público apura as infrações cometidas pelos servidores públicos no exercício de suas funções. Trata-se de um importante mecanismo que o Estado deve se valer para resguardar a moralidade e a legalidade da atuação estatal e que se submete ao princípio constitucional da ampla defesa. O presente artigo analisa como a defesa técnica pode influenciar na promoção da consensualidade na condução dos PADs e de que forma a manutenção da Súmula Vinculante nº 5 fragiliza a evolução da cultura de paz no exercício do poder sancionador do Estado.pt_BR
dc.identifier.citationFOGAÇA, Laianne Batista Vieira. A defesa técnica e o fortalecimento da cultura de paz no Processo Administrativo Disciplinar: breves apontamentos sobre a transição do modelo punitivo para o modelo consensual. 2026. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49198
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode222355351
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration21pt_BR
dc.subjectProcesso administrativo disciplinarpt_BR
dc.subjectDefesa técnicapt_BR
dc.subjectCultura de pazpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante STF nº 05pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA defesa técnica e o fortalecimento da cultura de paz no Processo Administrativo Disciplinar: breves apontamentos sobre a transição do modelo punitivo para o modelo consensualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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