Publicação: A reforma tributária e a agenda ambiental, social e de governança: uma análise das inovações trazidas pela emenda constitucional número 132, 20 de dezembro de 2023
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente trabalho dedica-se a analisar como a reforma tributária, através das
inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023,
colaboram com a implementação da agenda ambiental, social e de governança. Além
disso, esta monografia se propõe a apresentar a genealogia e as principais
características do conceito de desenvolvimento sustentável e sua influência na
formulação do Pacto Global proposto pela ONU, que estabeleceu compromissos
voluntários de responsabilidade ambiental, social e de governança para o mundo
corporativo, bem como, descrever em parte a estrutura constitucional do sistema
tributário brasileiro, assim, apontar a correlação com o Estado Constitucional
Ecológico de Direito. O objetivo da presente monografia é identificar os novos
instrumentos jurídicos decorrentes da reforma constitucional tributária que possam vir
a colaborar na implementação da agenda ambiental, social e de governança
corporativa no Brasil.
Abstract
Palavras-chave
Reforma tributária, Emenda constitucional nº 132/2023, Agenda ambiental, social e de governança corporativa, Estado Constitucional Ecológico, Desenvolvimento Sustentável.
Citação
GONZAGA, Hiago Suzigan Souza. A reforma tributária e a agenda ambiental, social e de governança: uma análise das inovações trazidas pela emenda constitucional número 132, 20 de dezembro de 2023. 2024. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Estatística) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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