Publicação: A função social como fator de conformação do aproveitamento dos bens públicos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
É atual a dúvida quanto à possibilidade de se falar em função social dos bens públicos.
Para a doutrina tradicional, a propriedade pública atende sua função social pelo simples
fato de estar sob o domínio estatal. Contudo, tal noção deve ser questionada à luz dos
preceitos constitucionais. Levando em conta que a propriedade pública constitui uma
riqueza coletiva, que os entes públicos devem explorá-la racionalmente e considerando
que a finalidade pública dos bens da Administração não se mostra incompatível com a
função social da propriedade, plenamente possível utilizar tal noção como diretriz de
bom aproveitamento e gestão eficiente da propriedade pública. Reconhece-se que nem
sempre o bem público, quando utilizado segundo as finalidades e objetivos do
administrador, estará alcançando sua função constitucional. Falar em função social dos
bens públicos significa reconhecer que a propriedade atribuída ao Poder Público deve
servir de instrumento à realização de objetivos democráticos e concretização de direitos
fundamentais, sobretudo em um país flanqueado por desigualdades sociais e restrição
no acesso à propriedade.
Abstract
C’est actuel la doute quant à la possibilité de parler de la fonction sociale des biens
publics. Pour la doctrine traditionnelle la propriété public répond à sa fonction sociale
pour le simple fait d'être dans le domaine de l'État. Cependant, cette notion doit être
remise en cause à la lumière des principes constitutionnels. En tenant compte du fait que
la propriété publique est une richesse collective, que les entités publiques doivent
l’exploiter rationnellement et considérant que la finalité publique des biens
d’Administration est pas incompatible avec la fonction sociale de la propriété, tout à fait
possible d'utiliser une telle notion à titre indicatif à une bonne utilisation et une gestion
efficace de la propriété publique. Il est reconnaît que pas toujour le bien public quand
utilisé d’acord finalités et objectifes d’administrateur, atteindrá sa fonction
constitutionnel. Parler en fonction sociale des biens publics signifie reconnaître que la
propriété attribuée au Puissance Publique devrait contribuer à la réalisation des objectifs
démocratiques et réalisation des droits fondamentaux, surtout dans um pays entouré par
les inegalités sociales et le manque d’accès à la propriété.
Palavras-chave
Função social da propriedade, Dever, Princípio, Bens públicos, Usucapião, Fonction sociale de la propriété, Obligation, Principe, Biens publics, Usucapion
Citação
BORGES, Grazielly Almeida. A função social como fator de conformação do aproveitamento dos bens públicos. 2017. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.