Publicação:
A Regulação do Streaming no Brasil: Uma Análise da Tributação e do Fomento à Luz do Modelo Europeu

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dc.contributor.advisor1Makiya, Erick Hitoshi Guimarães
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1173731938201505pt_BR
dc.contributor.referee1x
dc.contributor.referee1Lattesxpt_BR
dc.contributor.referee2Rosa Neto, Fabio
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3248969543904918pt_BR
dc.creatorSousa, Geovana Santos
dc.date.accessioned2026-09-17T15:37:54Z
dc.date.available2026-09-17T15:37:54Z
dc.date.issued2026-03-12
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA consolidação dos serviços de streaming como principal modalidade de consumo audiovisual no Brasil promoveu uma disrupção profunda no mercado cultural, instaurando o fenômeno da plataformização. O presente trabalho analisa a regulação desses serviços, concentrando-se nos desafios da tributação e do fomento à luz da experiência da União Europeia. A pesquisa examina a assimetria regulatória entre o modelo tradicional e o digital, destacando a insuficiência de classificações jurídicas clássicas, como o Serviço de Valor Adicionado (SVA), para capturar a substância econômica das plataformas. Através de um método qualitativo e comparativo, investiga-se a Diretiva de Serviços de Mídia Audiovisual (AVMSD) e a transição para o Princípio do Mercado de Destino como resposta à desmaterialização da economia. No cenário nacional, a análise foca nos Projetos de Lei nº 8.889/2017 e nº 2.331/2022, culminando no consenso legislativo de 2025. Conclui-se que a modernização institucional da ANCINE e a adoção de uma regulação orientada por dados são pressupostos indispensáveis para assegurar a soberania cultural, a proeminência do conteúdo nacional e a sustentabilidade do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) frente à hegemonia dos conglomerados transnacionais.pt_BR
dc.identifier.citationSOUSA, Geovana Santos. A regulação do streaming no Brasil: uma análise da tributação e do fomento à luz do modelo europeu. 2026. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50310
dc.languageporpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.orcid.putcode227097178
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration57pt_BR
dc.subjectStreamingpt_BR
dc.subjectStreamingpt_BR
dc.subjectRegulação audiovisualpt_BR
dc.subjectAudiovisual regulationpt_BR
dc.subjectCONDECINEpt_BR
dc.subjectDigital sovereigntypt_BR
dc.subjectSoberania digitalpt_BR
dc.subjectEuropean modelpt_BR
dc.subjectModelo europeupt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA Regulação do Streaming no Brasil: Uma Análise da Tributação e do Fomento à Luz do Modelo Europeupt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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