Publicação: A Regulação do Streaming no Brasil: Uma Análise da Tributação e do Fomento à Luz do Modelo Europeu
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
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Resumo
A consolidação dos serviços de streaming como principal modalidade de consumo audiovisual no Brasil promoveu uma disrupção profunda no mercado cultural, instaurando o fenômeno da plataformização. O presente trabalho analisa a regulação desses serviços, concentrando-se nos desafios da tributação e do fomento à luz da experiência da União Europeia. A pesquisa examina a assimetria regulatória entre o modelo tradicional e o digital, destacando a insuficiência de classificações jurídicas clássicas, como o Serviço de Valor Adicionado (SVA), para capturar a substância econômica das plataformas. Através de um método qualitativo e comparativo, investiga-se a Diretiva de Serviços de Mídia Audiovisual (AVMSD) e a transição para o Princípio do Mercado de Destino como resposta à desmaterialização da economia. No cenário nacional, a análise foca nos Projetos de Lei nº 8.889/2017 e nº 2.331/2022, culminando no consenso legislativo de 2025. Conclui-se que a modernização institucional da ANCINE e a adoção de uma regulação orientada por dados são pressupostos indispensáveis para assegurar a soberania cultural, a proeminência do conteúdo nacional e a sustentabilidade do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) frente à hegemonia dos conglomerados transnacionais.
Abstract
Palavras-chave
Streaming, Streaming, Regulação audiovisual, Audiovisual regulation, CONDECINE, Digital sovereignty, Soberania digital, European model, Modelo europeu
Citação
SOUSA, Geovana Santos. A regulação do streaming no Brasil: uma análise da tributação e do fomento à luz do modelo europeu. 2026. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.