Publicação: Transparência da gestão executiva municipal: um estudo dos Portais eletrônicos como promotores da accountability
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
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Resumo
O presente estudo tem como objetivo geral identificar quais indicadores socioeconômicos estão
relacionados ao nível de transparência fiscal nos municípios. Utilizou-se uma amostra nãointencional
e probabilística de 360 municípios, estratificados de acordo com o estado brasileiro.
Através da técnica de regressão linear múltipla, verificou-se quais variáveis estariam
relacionadas à transparência pública. Utilizando um modelo internacionalmente reconhecido
como um mecanismo para aprimorar a transparência das contas públicas, determinou-se o
índice de transparência, variável esta utilizada como variável dependente. Admitiu-se para
aplicação da técnica de regressão linear as variáveis explicativas: receita total, receita corrente
líquida, ativo real, população total, população alfabetizada, IDH-M, PIB per capita e renda per
capita. Através da observação dos portais eletrônicos dos municípios, a média de transparência
foi de 3,76, índice inferior à média estadual. O baixo índice de transparência corrobora os
pressupostos da Teoria das Escolhas Públicas: para o gestor, eleitores pouco ou mal informados
“facilitam” a aceitação de um gestor pela população, permitindo que o gestor possa obter a
confiança destes eleitores desavisados. O modelo de regressão explica 11,9% da variação no
IT. Quando seccionado por intervalo quartílico com base na população, o modelo explica de
regressão explica 16%, 18,1%, 15,5% e 15,9% da variação no índice de transparência,
respectivamente. Com base nos resultados discutidos, pode-se supor que o pressuposto inicial
desta pesquisa de que existe uma relação entre o índice de transparência e as variáveis
explicativas está correto, quando considerada toda a amostra. Ao analisar os intervalos, a
hipótese geral é rejeitada nos municípios com população igual ou inferior a 5.419 (quartil 1)
habitantes ou com população igual ou superior a 10.550 habitantes (quartis 3 e 4). Para os
municípios com população entre 5.475 e 10.514 habitantes (quartil 2), a hipótese inicial foi
aceita. Nessa situação, o índice de transparência é relacionado com todas as variáveis, quando
analisadas em conjunto. Entretanto, a influência de cada variável de maneira isolada não é
significativa.
Abstract
This study aims to identify which socioeconomic indicators are related to the level of fiscal
transparency in municipalities. A non-intentional and probabilistic sample of 360 municipalities
was stratified according to the Brazilian state. Through the multiple linear regression technique,
it was verified which variables would be related to public transparency. Using an internationally
recognized model as a mechanism to improve the transparency of public accounts, the
transparency index was determined, the variable being used as the dependent one. The
explanatory variables were used to apply the linear regression technique: total income, net
current income, real assets, total population, literate population, IDH-M, per capita GDP and
per capita income. Through the observation of the electronic portals of the municipalities, the
average transparency was 3.76, a lower index than the state average. The low transparency
index corroborates the assumptions of the public choice theory: to the manager, poor or poorly
informed voters "facilitate" the acceptance of a manager by the population, allowing the
manager to obtain the trust of these unsuspecting voters. The regression model explains 11.9%
of the variation in transparency index. When sectioned by quartz interval based on the
population, the regression model explains 16%, 18.1%, 15.5% and 15.9% of the variation in
the transparency index, respectively. Based on the results discussed, it can be assumed that the
initial assumption of this research that there is a relationship between the transparency index
and explanatory variables is correct when considering the entire sample. When analyzing the
intervals, the general hypothesis is rejected in municipalities with a population equal to or less
than 5,419 (quartile 1) inhabitants or with a population equal to or greater than 10,550
inhabitants (quartiles 3 and 4). For the municipalities with population between 5,475 and 10,514
inhabitants (quartile 2), the initial hypothesis was accepted. In this situation, the transparency
index is related to all variables, when analyzed together. However, the influence of each
variable in isolation is not significant.
Palavras-chave
Ciências contábeis, Contabilidade pública, Prestação de contas, Transparência na administração pública, Transparência, Accountability, Public accountancy, Transparency, Accountability
Citação
CRUZ, Vania Luiza Pagliari. Transparência da gestão executiva municipal: um estudo dos
portais eletrônicos como promotores da accountability. 2017. 86 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.