Publicação: Constitucionalismo abusivo: uma revisão teórica e possível aplicação ao cenário brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
O presente artigo aborda o fenômeno do constitucionalismo abusivo difundido por
David Landau (2013), por meio de uma revisão teórico-bibliográfica descritiva, retomando suas
definições, bem como as contribuições realizadas por outros cientistas sobre o tema.
Inicialmente, são analisados conceitos fundamentais do constitucionalismo abusivo, com base
em uma revisão de obras teóricas selecionadas, evidenciando as formas como o fenômeno se
manifesta enquanto prática de subversão e erosão dos princípios e pilares democráticos por
meio de mecanismos constitucionais, assim como a forma que alguns autores brasileiros
recepcionaram o assunto. Na sequência, o estudo apresenta e expõe exemplos potenciais desse
fenômeno no Brasil, identificados na doutrina especializada. Por fim, são discutidas as
implicações políticas, sociais e jurídicas dessas práticas, assim como os desafios e possíveis
alternativas para sua mitigação, prevenção e correção, conforme exposto na literatura jurídica
especializada.
Abstract
This article addresses the phenomenon of abusive constitutionalism as introduced
by David Landau (2013), through a descriptive theoretical-bibliographical review, revisiting its
definitions and incorporating contributions from other scholars on the subject. Initially,
fundamental concepts of abusive constitutionalism are analyzed, based on a review of selected
theoretical works, highlighting how the phenomenon manifests as a practice of subversion and
erosion of democratic principles and pillars through constitutional mechanisms, as well as how
some Brazilian authors have approached the topic. Subsequently, the study presents and
exposes potential examples of this phenomenon in Brazil, identified in specialized legal
doctrine. Finally, the political, social, and legal implications of these practices are discussed,
as well as the challenges and possible alternatives for their mitigation, prevention, and
correction, as outlined in the specialized legal literature.
Palavras-chave
Constitucionalismo abusivo; revisão teórico-bibliográfica descritiva; cenário brasileiro; possível aplicação, Abusive constitutionalism; Theoretical-bibliographical descriptive review; Brazilian context; possible application
Citação
REIS, Victor Ferreira Cunha dos. Constitucionalismo abusivo: uma revisão teórica e possível aplicação ao cenário brasileiro. 2024. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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