Publicação: O Estado e as políticas de qualificação profissional
implantadas no sistema prisional
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
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Resumo
Os contornos que a criminalidade tem assumido na sociedade contemporânea nos levam
a refletir sobre as novas configurações assumidas pela sociedade contemporânea
ensejada pelos efeitos da globalização, da ascensão e consolidação do neoliberalismo e
das transformações do mundo do trabalho ocasionadas pela reestruturação produtiva.
Tais processos são resultantes da crise estrutural do capital, e muito contribuem para
intensificar os processos de precarização do trabalho e aumentar os índices de
desemprego. Tendo como referência esse panorama social, esse trabalho propõe-se a
analisar o papel do Estado no processo de gestão das políticas educacionais que visam
minimizar a criminalidade mediante a qualificação profissional para reinserção no
mercado laboral dos egressos do sistema prisional. O estudo enfoca a relação entre a
esfera pública e as organizações não governamentais responsáveis pela oferta dos
programas de qualificação e da prevenção da criminalidade. Parto do suposto que as
políticas de qualificação profissional implantadas nos sistemas prisionais não
contribuem para a redução da reincidência criminal retro-alimentando o binômio
inclusão/exclusão. A pesquisa coloca em relevo as vozes e percepções dos sentenciados
e gestores sobre o Estado e as políticas educacionais implantadas no sistema prisional.
Esse estudo evidencia por meio de dados empíricos a inoperância dos processos de
ressocialização do sentenciado mediante a incongruência e fragilidade da gestão das
ações voltadas para a reinserção social e laboral do ex-apenado aliadas a deserção do
Estado para com o sistema prisional.
Abstract
The range of criminality in modern society has led us to reflect about new social
frameworks created as a result of globalization, of the growth and consolidation of neo
liberalism, and of transformations in the work arena brought forth by new structuring
of the productive forces. Such processes stem from the structural crises of capital, and
highly contribute to intensifying the processes of instability of work augmenting the
unemployment rate. Bearing this social panorama in mind, this paper aims to analyze
the role of the State regarding the management of educational policies which aim to cut
down on criminality by promoting professional qualification and re-training exconvicts
so as to enable them to re-enter the job market. This paper focuses on the
relationship between the public sphere and non-governmental organizations that are
responsible for offering/ implementing re-training and crime prevention programs. I
assume that the professional qualification policies implemented within the prison
system do not contribute to the reduction of relapse, but reinforce the inclusion /
exclusion paradox. This research brings to the fore voices and perceptions of both
convicts as well as of those in charge of the State educational policies implemented in
the prison systems. This study shows, through empirical evidence, the unsuitability of
the convicts re-socialization processes, their uncertainties and the frailties of action
plans to re-integrate ex-convicts in society and the job market, and also the State lack of
interest in the prison system.
Palavras-chave
Estado e sistema prisional, Políticas educacionais, Ressocialização de apenados, State and prison system, Educational policies, Re-socialization of exconvicts, Educação e Estado, Prisões - Educação
Citação
MIRANDA, Camila Maximiano. O Estado e as políticas de qualificação profissional
implantadas no sistema prisional. 2008. 193 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2008.