Publicação: O direito humano e fundamental à saúde no Brasil: o fornecimento judicial de medicamentos experimentais e off-label para o câncer de mama no SUS
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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O objetivo deste trabalho consiste numa análise
detalhada da legislação que abarca o tema, bem como do posicionamentos dos Tribunais
Superiores sobre o fenômeno da judicialização da saúde, no que se relaciona o fornecimento
de medicamentos antineoplásicos de uso off-label para o tratamento do câncer de mama no
Brasil. O método de pesquisa é de caráter bibliográfico, fundamentado em fontes doutrinárias,
legislativas e jurisprudenciais, em conformidade com as orientações metodológicas
estabelecidas pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Abstract
Palavras-chave
Right to health, Medication supply, Direito à saúde, Fornecimento de medicamentos, Uso off-label, Câncer de mama
Citação
GONCALVES, Giovana Spini. O direito humano e fundamental à saúde no Brasil: o fornecimento judicial de medicamentos experimentais e off-label para o câncer de mama no SUS.2026. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026
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