Publicação: Impactos da Reforma Trabalhista de 2017 na Remuneração de Trabalhadores Terceirizados da Universidade Federal de Uberlândia
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
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A Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, mais conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, trouxe
alterações importantes para a legislação trabalhista, flexibilizando a contratação de mão de obra e
a relação entre empregado e empregador. Um dos destaques dessa lei é a mudança no que tange ao
pagamento sindical pelos participantes da categoria profissional, facultando a eles a decisão sobre
a contribuição que anteriormente era obrigatória, o que resultou em um forte enfraquecimento dos
sindicatos. Paralelo a esse movimento de mudança da legislação trabalhista, é observada, em
Instituições Federais de Ensino (IFES), uma queda dos salários dos funcionários contratados por
empresas terceirizadas prestadoras de serviços por meio de dedicação de mão de obra exclusiva.
Nesse ponto, salientase que os salários pagos nestes contratos são vinculados a convenções
coletivas de trabalho firmadas pelos sindicatos das respectivas classes. A partir dessas
problemáticas, esta pesquisa objetivou confirmar ou refutar a relação direta da referida reforma
com a redução salarial de empregados terceirizados de contratos da Universidade Federal de
Uberlândia em decorrência do enfraquecimento dos sindicatos. Com abordagem qualitativa, a
pesquisa se deu por meio de revisão documental, entrevistas semiestruturadas com grupos
envolvidos na definição do salário de empregados terceirizados e análise numérica em torno de
salários, índices de variação de preços e convenções utilizadas nos contratos da Universidade
Federal de Uberlândia. Os resultados apontam que após a reforma houve um encolhimento nos
ajustes promovidos nas convenções, porém com baixo impacto percentual. Também é identificada
uma categoria dentre os serviços terceirizados da UFU que demonstrou proeminência no desgaste
dos salários de seus funcionários. Por fim, esta pesquisa também buscou identificar o índice mais
justo para atualização dos salários dos empregados terceirizados na ausência de atualização das
CCT que os vincula. Ficou evidenciado que, em virtude de vários motivos minudenciados ao longo
do trabalho, o ajuste salarial deve sempre considerar o índice que representar o maior acúmulo ao
longo do período analisado, exceto em casos extremos onde a curva de ajuste esteja muito fora da
média.
Abstract
Law 13,467 of July 13, 2017, better known as the Labor Reform Law, brought important changes
to labor legislation, making the hiring of labor and the relationship between employee and
employer more flexible. One of the highlights of this law is the change in terms of union pay by
participants in the professional category, making it possible for them to decide on the contribution
that was previously mandatory, which resulted in a strong increase in unions. Parallel to this
movement to change labor legislation, a drop in the number of employees hired by outsourced
service providers is observed in Federal Education Institutions (IFES) through the dedication of
exclusive labor. At this point, it should be noted that the rights paid in these contracts are linked to
collective labor agreements signed by the unions of the respective classes. Based on these
problems, this research aimed to verify or refute the direct relationship of the aforementioned
reform with the reduction of salaries of outsourced contract workers at the Federal University of
Uberlândia as a result of the weakening of unions. With a qualitative approach, the research was
carried out through document review, semistructured interviews with groups involved in defining
the salary of outsourced employees and numerical analysis around rates, price variation indexes
and conventions used in contracts at the Federal University of Uberlândia. The results show that,
after the reform, there was a reception in the configurations promoted in the conventions, but with
a low percentage impact. A category within the outsourced services of the UFU that showed
prominence in the attrition of the wages of its employees is also identified. Finally, this research
also sought to identify the fairest index for updating outsourced employees in the absence of
updating the CCT that binds them. It was evident that, due to several reasons detailed throughout
the work, the salary adjustment should always consider the index that represents the greatest range
over the analyzed period, except in extreme cases where the adjustment curve is far outside the
average.
Palavras-chave
Reforma trabalhista, Lei 13.467, Terceirização, Sindicato, Labor reform law, Law 13,467, Outsourcing, syndicate
Citação
SILVA, Halisson Ferreira dos Santos, Impactos da Reforma Trabalhista de 2017 na Remuneração de Trabalhadores Terceirizados da Universidade Federal de Uberlândia. 2023. 88f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.232.
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