Publicação: Gestão tributária para empresas em tempos de pandemia de covid-19: Uma análise da Lei n. 14.148/2021 - Lei PERSE
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O presente estudo teve como objetivo geral verificar a existência de impactos gerados pela Lei PERSE (Lei n. 14.148/2021) para as Micro e Pequenas empresas do setor de eventos e turismo, em tempos de pandemia pela Covid-19. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e qualitativo, onde foram analisadas as principais medidas adotadas pelo governo, especialmente os impactos da Lei PERSE para este setor no Brasil. Por se tratar de medidas recentes, a análise se baseou em estimativas realizadas por associações e grupos do setor de eventos e turismo. Tais estimativas demonstram um impacto positivo, devido a fatores como a geração de empregos e oportunidades; pela arrecadação de tributos, tanto diretos quanto indiretos, gerados pelo segmento e pela indução de outros setores. Estes resultados demonstraram que a desoneração fiscal prevista pelo Projeto de Lei (PL) n. 5.638, e implementado posteriormente pela Lei n. 14.148/2021 (Lei PERSE), trata-se de um investimento público que terá seu retorno por meio da arrecadação de tributos diretos e indiretos por estados e municípios. Tais investimentos podem garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas do setor, bem como aquelas indiretamente ligadas às atividades de eventos e turismo.
Abstract
Palavras-chave
PERSE, Lei 14.148/2021, Law 14.148/2021, Tributação, Taxation, Micro e Pequenas empresas, Micro and Small companies, Desoneração fiscal, Tax relief
Citação
COSTA, Gabriela Ferreira. Gestão tributária para empresas em tempos de pandemia de covid-19: uma análise da Lei n. 14.148/2021 - Lei PERSE. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.