Publicação: Atuação do juiz-presidente no plenário do júri: a inquirição de testemunhas no processo penal garantista
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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A pesquisa analisa a atuação do juiz-presidente na inquirição de testemunhas no Júri Popular
sob a ótica do processo penal garantista. Examina a estrutura do procedimento especial do júri,
com ênfase nas alterações promovidas pelas reformas processuais de 2008 e seu impacto na
dinâmica das oitivas das testemunhas em plenário. O trabalho aborda a permanência do sistema
presidencialista na segunda fase do rito, em contraposição com o modelo cross examination
adotado no procedimento comum. Investiga a influência exercida pelo magistrado sobre o
conselho de sentença e as possíveis nulidades processuais decorrentes de intervenções que
violem os princípios constitucionais da imparcialidade, do juiz natural e do devido processo
legal. Discute o posicionamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça, que condicionam o reconhecimento de nulidades à comprovação de
prejuízo efetivo às partes. Conclui que a participação do juiz na produção da prova testemunhal
deve ocorrer de forma mínima e complementar, visando preservar a soberania dos vereditos e
evitar o induzimento do convencimento dos jurados. Por fim, caracteriza-se como uma análise
teórica desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, fundamentada no
método dedutivo com abordagem qualitativa.
Abstract
Palavras-chave
Inquirição de testemunhas, Juiz-presidente, Júri popular, Jurados, Processo penal garantista, Nulidades
Citação
SOUZA, Samuel Victor de. Atuação do juiz-presidente no plenário do júri: a inquirição de testemunhas no processo penal garantista. 2026. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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