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A possibilidade do controle judicial da legitimidade ativa nas ações coletivas

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dc.contributor.advisor1Brito, Cristiano Gomes de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0233090305240962pt_BR
dc.creatorBrito, Débora Fernandes de
dc.creator.Lattesnao possuipt_BR
dc.date.accessioned2018-07-17T16:57:21Z
dc.date.available2018-07-17T16:57:21Z
dc.date.issued2017-08-08
dc.description.abstractThis work intends to understand the institute of adequate representation and to verify the possibility of judicial control in Brazilian law. For this purpose, a brief analysis of the history of collective actions and of its foundations will be made. After that, the models of active collective legitimacy created by the doctrine will be analyzed, and the principle of adequate representation will be analyzed, demonstrating that judicial control of legitimation serves better the constitutional requirements of a fair process, than the purely legalistic model.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem o intuito de compreender o instituto da representatividade adequada e de verificar a possiblidade de um controle judicial no direito brasileiro. Para tanto, far-se-á uma breve analise da história das ações coletivas e bem assim de seus fundamentos. Após serão apreciados os modelos de legitimidade coletiva ativa criados pela doutrina, para posteriormente analisar-se o princípio da representação adequada, demonstrando-se que o controle judicial da legitimação atende melhor atende às exigências constitucionais de um processo justo, do que o modelo puramente legalista.pt_BR
dc.identifier.citationBRITO, Débora Fernandes de. A Possibilidade De Controle Judicial Da Legitimidade Ativa Nas Ações Coletivas. 2017. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21866
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration48pt_BR
dc.subjectCollective Processpt_BR
dc.subjectLegitimationpt_BR
dc.subjectAdequate Representationpt_BR
dc.subjectProcesso Coletivopt_BR
dc.subjectLegitimaçãopt_BR
dc.subjectRepresentação Adequadapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleA possibilidade do controle judicial da legitimidade ativa nas ações coletivaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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